Justiça do Trabalho: instituições de saúde devem fornecer EPIs para trabalhador

Hospitais, clínicas e casas de saúde de Belo Horizonte, Caeté, Vespasiano e Sabará devem fornecer aos trabalhadores equipamentos de proteção individual (EPIs), conforme decisão limitar da desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, da Justiça do Trabalho. Publicada em plantão judiciário, na última sexta-feira (10), esses empreendimentos privadas tiveram 72 horas para fornecer o material a seus funcionários.

A decisão responde a uma demanda do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte (Sindeess).

Caso as empresas não atendam aos requisitos e não forneçam os EPIs, os trabalhadores podem deixar de prestar serviços sem qualquer prejuízo de seus salários e demais benefícios. Além disso, caso contaminados, os empregadores deverão fornecer aos funcionários todos os cuidados de saúde e alojamento para que possam permanecer - evitando que transmitam o vírus para familiares, por exemplo.

“Uma interpretação consentânea do Texto Constitucional de 1988 explicita que o trabalho é essencial na vida do homem e como tal deve ser protegido. No mesmo esteio segue a principiologia do Direito do Trabalho que apresenta elementos que orientam a tomada de decisões frente a esta crise,” afirmou a desembargadora.

Na liminar, Adriana citou as normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o uso dos equipamentos. Para ela, os EPIs são indispensáveis para a garantia da segurança dos profissionais no atual contexto.

A desembargadora reconheceu que há dificuldades para a compra dos produtos, dado a conjuntura de uma inflacionada demanda mundial por eles. Porém, a magistrada entende que as dificuldades encontradas não devem servir de justificativa para ignorar ou para minimizar a proteção à saúde e à vida dos trabalhadores que estão se colocando, em momento crucial, à serviço da sociedade.

“Se há um setor hoje que deve ser particularmente cuidado, olhado e sistematicamente apoiado é o setor de saúde no Brasil e claro, seus trabalhadores”, ponderou.