Justiça rejeita pedido do MP de invalidar decreto que reabriu comércio em BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou nesta terça-feira (9) o recurso proposto pelo Ministério Público Estadual (MPMG) para invalidar o decreto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que trouxe a primeira etapa do processo de reabertura do comércio na capital, iniciado no dia 25 de maio.

Segundo o TJMG, a Justiça já havia negado em primeira instância a liminar pedida pelo MPMG. O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga não só manteve a decisão como ressaltou a autonomia e capacidade técnica do município para deliberar sobre esse assunto.

“Na peculiar situação de crise vivenciada na saúde pública, não parece razoável demandar ao Judiciário que se imiscua em atividade típica do Poder Executivo, que, frisa-se, detém melhor conhecimento para implementar a reabertura gradual do comércio”, escreveu em seu despacho.

O magistrado ainda explicou que o Decreto 17.631/2020 foi publicado após um intenso estudo epidemiológico que envolvia diversos setores do Executivo. “Exigiu a observância de diversos critérios sanitários para possibilitar a reabertura, prevendo, inclusive, o monitoramento permanente das atividades e a publicação de boletim semanal. Previu, também, a possibilidade de regressão da fase de abertura, a qualquer momento, quando houver alteração dos boletins epidemiológicos”, afirmou.

"Localmente, existe um comitê de acompanhamento e gerenciamento da atual crise de saúde que é muito bem comandado pelos senhores secretário municipal de Saúde e prefeito”, completou.

A reportagem de O TEMPO questionou o MPMG se o órgão irá se manifestar sobre essa decisão e aguarda retorno.

Flexibilização

A primeira fase de reabertura do comércio aconteceu no dia 25 de maio, quando aproximadamente 90,2% das lojas existentes na capital puderam voltaram a funcionar ou continuaram abertas. Papelarias, lojas de tapeçaria, de brinquedos e de veículos, por exemplo, voltarão às atividades, mas com algumas restrições e, nessa ocasião, cerca de 809.750 pessoas estavam no batente.

Já nessa segunda-feira (8), foi iniciada a segunda fase. Estabelecimentos como lojas de artigos esportivos, calçados e bebidas, fechados devido à pandemia de coronavírus.

Segundo a PBH, o percentual de lojas aptas a funcionar ca capital atinge agora aproximadamente 91,9%. Atualmente, cerca de 825 mil pessoas trabalham no comércio na cidade, mas cerca de 72 mil ainda não podem voltar ao serviço devido às determinações impostas como medida para conter a doença.

Casos

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde nesta terça-feira, BH tem, até o momento, 2.549 casos confirmados de Covid-19 e 62 óbitos em decorrência do vírus.