O juiz Rinaldo Kennedy Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu o efeito da decisão liminar assinada por ele que havia autorizado o funcionamento de 26 creches e pré-escolas em Belo Horizonte na última quarta-feira (7).

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o pedido havia sido distribuído ao magistrado, o mesmo que autorizou a retomada de outras 31 instituições, por dependência a outro processo. Mas o juiz decidiu encaminhar o caso para sorteio de vara.

"Para se configurar conexão, as demandas têm de ser intercomunicantes, ou seja, é necessário que o resultado de uma exerça considerável influência sobre o da outra, não sendo suficiente a similitude da tese jurídica que embasa os pedidos. Isso posto, torno sem efeito o despacho retro, prolatado por juízo incompetente, e determino a remessa do feito à livre distribuição", escreveu o magistrado.

A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que apenas 31 cresches e pré-escolas têm autorização para funcionar na cidade no momento, com liminar da Justiça.

Confira as escolas afetadas pela nova decisão:

Castelinho Encantado
Centro de Educação da Boa Semente
Colégio ICM
Colégio Sistema de Ensino
Educação Gente Miúda Crescer
Escola Construir
CVM Educacional
Escola Infantil Corujinha
Lucia de Almeida Faria Santos (sem nome da instituição na liminar)
Escola Infantil Vovo Nenen
Escola Vila Buritis Educação Infantil
Ideia de Criança Escola de Educação
Instituto Educacional Arca dos Sonhos
Crescer e aprender Educação Infantil
Josué Campos da Silva (sem nome da instituição na liminar)
Instituto Educacional Saramenha (Iesa)
Instituto Monteiro Lobato
Instituto Oliveira Castro de Ensino
Instituto Pedagógico Cristão Integra
Gleice de Souza Figueiredo (sem nome da instituição na liminar)
Semear Instituto Educacional Cristão
Instituto Educacional Jardim
Sistema Educacional Primeiros Passos
Sociedade de Educação Integrada (SEI)
Vila Castelo Educação Infantil
Escola Cristã Arca da Aliança