A Prefeitura de Belo Horizonte informou por nota, na noite deste domingo (30), que não irá recorrer da decisão da juíza Dênia Taborda que por liminar suspendeu o aumento de 11% da passagem de ônibus de Belo Horizonte decretado na última quarta-feira (26).
Por assessoria, a PBH informou que ainda não foi notificada pela Justiça e assim que receber a notificação irá acatar a decisão da juíza.
A decisão da magistrada foi expedida, neste domingo (30), atendendo a Ação Civil Pública impetrada pelo movimento Nossa BH, com apoio do Tarifa Zero BH, que pediu a nulidade do decreto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que determinou o aumento.
Na prática, a passagem que passou a custar R$ 4,50 terá que voltar a custar o valor anterior de R$ 4,05.
Na liminar divulgada pelo coletivo,Taborda declarou que “o aumento da tarifa anual, anunciado em 11%, não atende aos critérios da auditoria contratada pelo município de Belo Horizonte e nem ao relatório apresentado pela parte autora” (Nossa BH).
A juíza critica a falta de transparência para determinar o valor. “O sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte passa por uma crise de transparência e segurança em relação à sua consecução e aos valores que devem ser cobrados de seus usuários”, analisou.
A magistrada determinou que BHTrans, prefeitura e empresas retornem o preço da passagem para R$ 4,05 a partir da 0h de hoje.