Liminar que impedia redução de salários dos professores é suspensa em Minas

Após impedir por tempo indeterminado a redução de salários e da carga horária de professores que atuam nas escolas e faculdades particulares em Minas Gerais, a Justiça do Trabalho determinou hoje a suspensão da medida no Estado. De acordo com a desembargadora Ana Maria Amaral, a decisão anterior foi tomada antes da criação da medida provisória 936, do governo federal, que permite a suspensão de parte dos pagamentos ou até dos contratos com a justificativa de preservar empregos em meio à pandemia do coronavírus.

"Cumpre observar que a decisão liminar, ao determinar a preservação da remuneração de forma integral, levou em conta a inexistência, na data em que foi proferida (16/03/2020), de autorização legal para alteração de jornada e salário ou suspensão contratual", afirmou na decisão. Ainda foi marcada uma audiência de conciliação entre os sindicatos que representam as entidades privadas e os professores para discutir a questão no fim do mês.

Para o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (SimproMinas), a redução da jornada de trabalho é uma prática fora da realidade para a maioria dos profissionais. "Mesmo remotamente, eles têm uma carga horária a ser cumprida no ano letivo. Não tem como reduzir, é uma situação que precisa ser discutida caso a caso", enfatiza a presidente da entidade, Valéria Morato.

A dirigente lembra ainda que os profissionais viveram uma dificuldade extra nas últimas semanas, que foi aprender a usar uma nova plataforma de ensino em um curto espaço de tempo. "A queixa geral é o excesso de trabalho. É preciso planejar, gravar, interagir nas aulas ao vivo, dar uma devolutiva aos alunos. Tudo isso em um canal diferente da relação presencial que sempre tiveram. É desgastante", argumenta.

Conforme a sindicalista, já foi entregue uma defesa, com o apoio do Ministério Público do Trabalho, que pede a continuidade da liminar que proíbe a redução dos salários e da carga horária até a audiência marcada para o dia 26 de maio. "Nosso entendimento é que tudo ainda está por acontecer, não existe uma decisão final e há proposta para negociação", complementa.

Cancelamento de matrículas e aumento da inadimplência

Já a presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Zuleica Reis, defende que a suspensão da liminar é importante para preservar empregos dos professores e outros profissionais, principalmente das instituições que atuam com a educação infantil. 

"Estamos vendo a quase falência de muitas escolas. Elas não querem prejudicar seus funcionários, que são primordiais para que existam. Mas é preciso equilibrar as contas diante do crescimento da inadimplência por conta da perda de emprego e renda de muitos pais, e até do cancelamento de contratos", justifica.

Conforme Zuleica Reis, sem a possibilidade das reduções, que é complementada pelo seguro desemprego do governo federal, o único instrumento que os diretores das escolas tinham antes da decisão era a demissão. "Naquela época [da primeira liminar], existia uma outra situação, não havia nenhuma medida provisória para a sustentabilidade do emprego e nem a flexibilização dos dias letivos, recesso, férias e feriados", finaliza.