Mineradora vai pagar R$ 2,5 milhões por acionar indevidamente sirenes em MG

A mineradora Gerdau vai pagar R$ 2,5 milhões em ações de compensação pelo acionamento irregular das sirenes de alerta da barragem dos Alemães, em Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto, na região central de Minas. O caso aconteceu no último dia 30 de setembro do ano passado. O valor foi definido após acordo entre a empresa e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

De acordo com o MP, as sirenes de emergência da barragem dos Alemães foram acionadas equivocadamente por aproximadamente dois minutos e meio. Diante da irregularidade, foi definido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê, por parte da empresa, a obrigação de compensação devido ao erro. 

Conforme o documento, o acordo determina que a empresa destine R$ 2,5 milhões a projetos socioambientais em favor da população da região da barragem e adote todas as medidas necessárias para que não haja novo disparo irregular das sirenes. Além disso, está prevista a implementação de outras medidas de segurança e de adequada comunicação junto à comunidade.

Segundo o MP, entre os compromissos assumidos pela empresa está também a contratação de equipes técnicas independentes e profissionais habilitados e com expertise na área para elaboração de relatórios técnicos e de um plano de ação em caso de acionamento indevido de sirenes. 

Segundo os termos do TAC, a Gerdau é obrigada “a manter a população regularmente informada, com campanhas educativas para a convivência com o risco, em linguagem simples e compreensível, inclusive informando sobre o sistema de segurança da barragem”. 

Ainda conforme o acordo, qualquer atividade ou intervenção nos sistemas de alerta e sirene que possa causar o acionamento indevido do sistema de alerta e sirenes deve ser avisada à população e à Defesa Civil com antecedência mínima de cinco dias.

Caso a mineradora descumpra os termos, será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil que será destinada ao Fundo Especial do MPMG. Além disso, a violação do acordo prevê notificação judicial ou extrajudicial e outras sanções e providências cabíveis.

O que diz a Gerdau?

"A Gerdau reforça seu compromisso com a segurança e com as comunidades próximas à operação. Não houve nenhuma alteração nos níveis de segurança da barragem dos Alemães. A estrutura, que tem Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), é monitorada continuamente. A operação da Gerdau é realizada 100% a seco.