Moradores da ocupação Vila Maria protestam contra ordem de despejo da PBH

Moradores da ocupação Vila Maria, na zona Oeste de Belo Horizonte, protestam, na manhã desta segunda-feira (7), contra a ordem de reintegração de posse no terreno, expedida pela Justiça na última semana. Os manifestantes estão reunidos na porta da prefeitura (PBH) no Centro da capital, desde as 10h. 

Segundo a Polícia Militar, que acompanha o protesto, o grupo fechou duas faixas da avenida Afonso Pena, a central e a da direita, no sentido do bairro Mangabeiras.

Ainda não há uma data para a decisão ser cumprida, como informa a PBH. A administração municipal diz que o processo será organizado "em diálogo com os envolvidos". 

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Entenda

A ocupação fica no terreno do parque Jacques Cousteau, que pertence ao município. Na última sexta-feira (4), a Justiça concedeu à PBH liminar para reintegração de posse de imóvel no local.

A prefeitura afirma que as pessoas se instalaram na área do parque em janeiro deste ano e a Procuradoria-Geral do município entrou com ação em 23 de fevereiro, enviada à 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

Área de preservação

"A medida foi necessária em razão do alto risco de dano ambiental à area ocupada e da total inércia dos ocupantes, mesmo após as notificações e intervenções dos agentes municipais. Trata-se de imóvel de propriedade do município de Belo Horizonte que integra Área de Preservação Permanente (APP), sendo vedada por lei qualquer intervenção ou supressão da vegetação nativa", argumenta a PBH, em nota.

Os manifestantes, entretanto, negam que aquela seja uma área de preservação e afirmam que as famílias que vivem no espaço vão resistir à tentativa de retirada, conforme relato à Polícia Militar. 

Garantias

Após dar ordem de despejo aos moradores da ocupação, a administração municipal garante que fornecerá auxílio-moradia até o reassentamento das pessoas que têm vivência consolidada no local.

Por seis meses, a PBH também fornecerá auxílio pecuniário no valor de R$ 500,00, "desde que comprovada a vinculação da família à edificação e limitado a um abono por edificação", diz, em nota.

Ainda segundo a prefeitura, as três famílias que residiam e que foram notificadas pela fiscalização receberão atendimento definitivo.