MPF pede suspensão de atividades noturnas dos Correios em Luz

Depois de inúmeras reclamações e um abaixo-assinado feito por moradores, o Ministério Público Federal (MPF) pediu suspensão imediata das atividades noturnas da unidade distribuidora dos Correios, em Luz, no centro-oeste de Minas. O centro é responsável pela distribuição de cargas a outros 14 municípios da região. 

Segundo informou o MPF, o ruído causado pelo carregamento e descarregamento de caminhões durante a madrugada, nas dependências da unidade distribuidora está acima do permitido pela legislação municipal e provoca insônia, mal-estar e outros inconvenientes aos moradores vizinhos. 

Em um relatório elaborado pela Polícia Militar Ambiental, em 2018, a pedido do MPF foi relatado que os níveis de ruídos não só ultrapassam os limites legais, como a alta intensidade "ocorre várias vezes por picos intermitentes ou contínuos", todos eles causando "grande desconforto e perturbação sonora". 

Segundo o órgão, o nível de ruído gerado pela unidade dos Correios em Luz ultrapassam os limites impostos pelo Município, com picos de até 64,1 dB contra o limite de 55 dB previsto na Lei Municipal 025/2012.

Conforme o MPF, vários moradores da região relataram dificuldade para dormir, em alguns casos tendo que fazer uso até de medicamentos, devido à poluição sonora, que é causada pelo trânsito e buzina de caminhões, descarregamento de mercadorias, utilização de ferramentas e conversas dos funcionários dos Correios.

Procurada pelo MPF, a empresa afirmou que em 2020 obras de um novo centro de distribuição em Belo Horizonte seriam concluídas e com isso as linhas noturnas que operam em Luz seriam desativadas. Além disso, a empresa pública assumiu o compromisso de, como medida paliativa, adotar equipamentos capazes de minimizarem o ruído gerado e também realizar medições periódicas. 

No entanto, diante das medições enviadas pela própria empresa, mesmo com as medidas adotadas, o MPF identificou ainda nível de ruído acima do permitido. Quanto às mudanças na operação, os Correios informaram que após uma revisão interna, foi decidido que haveria mudanças nos horários de funcionamentos, mas a as atividades noturnas da unidade de Luz não seria extinto. 

Diante disso, o procurador da república, Lauro Coelho Júnior, decidiu por encaminhar ao judiciário a ação civil pública que pede a suspensão das atividades noturnas da unidade. 

“Se o Judiciário não impedir a situação de irregularidade relatada na ação civil pública, a população que reside próxima à unidade dos Correios de Luz continuará a ter seu direito à saúde e ao sossego violado, não obstante o reconhecimento da situação ilegal pela própria empresa", afirma o procurador da República.