MPF recorre de decisão da Justiça que livrou 8 executivos da Vale e da BHP

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na última sexta-feira (28) com um recurso para reverter a decisão da justiça de Ponte Nova, que livrou oito executivos da Vale e da BHP Billiton das denúncias pela tragédia de Mariana, na região Central do Estado. O rompimento da Barragem do Fundão provocou a morte de 19 pessoas em novembro de 2015 e provocou o vazamento de 40 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério de ferro que arrasaram o distrito de Bento Rodrigues, e percorreram quilômetros até o mar, contaminando o rio Doce.

Seguindo a decisão do Tribunal Regional Federal da 1° Região, o juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira recuou e trancou a ação penal contra os executivos das mineradores responsáveis pela barragem. Segundo o magistrado, “os acusados, sendo membros do Conselho de Administração, não exerciam funções de gestão ou executivas na Samarco”.

"O fato de o paciente participar de algumas reuniões do Conselho de Administração da empresa Samarco, a última delas em abril de 2013, nas quais participou de deliberações administrativas voltadas aos interesses da empresa, cumprindo o papel social que dele se esperava, não pode ser incluído na relação causal para fins de aplicação do direito penal", reproduziu na decisão. 

Dos 22 executivos da Samarco e das controladoras – Vale e BHP Billiton – que foram denunciados, dez ainda não tiveram decisão no processo de responsabilidade no rompimento da barragem da Samarco. A ação foi trancada mais de uma vez e o MPF espera que com essa decisão, ela seja destrancada de novo. Em 2016, 21 pessoas foram acusadas pela Procuradoria da República de Minas Gerais pelo crime de homicídio qualificado, além de crimes ambientais, inundação, desabamento e lesões corporais leves.