Nova lei deve reforçar denúncias de violência contra a mulher em BH

“Sofri durante dez anos. Ameaças, xingamentos, tapas no rosto, socos e severos espancamentos. Cheguei a tomar um tiro na barriga quando estava grávida de três meses da minha filha caçula, que hoje tem 14 anos e sofre de problemas neurológicos devido ao tiro”.

O triste relato é da dona de casa Andrea Vanessa, 40, moradora da região metropolitana de BH que, após uma década convivendo com diferentes tipos de abusos, tomou coragem de denunciar o ex-companheiro à polícia.

Na capital mineira, uma nova lei sancionada no último dia 31 de março pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) atualizou o conceito de violência contra a mulher e tende a incentivar que mais vítimas denunciem seus agressores às autoridades na cidade.

Além dos abusos físicos e sexuais contra as vítimas, agora passam a ser considerados atos de violência qualquer ação, omissão ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação racial, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, patrimonial ou moral à mulher.

A nova legislação municipal também amplia a notificação de casos pelos profissionais de saúde, conforme explica a diretora de assistência à saúde da Prefeitura de BH, Renata Mascarenhas.

“Essa nova lei acrescentou a notificação dos casos suspeitos ou confirmados de violência. É uma iniciativa com o intuito de acolher as mulheres que sofrem violência doméstica, de qualquer tipo. Ofertar serviços de acolhimento e, ao mesmo tempo, encorajar essa mulher agredida para que ela possa procurar a polícia e seus demais direitos que garantam sua proteção”, afirmou Mascarenhas.

Efeito pandemia

Com as famílias passando mais tempo juntas em casa por conta da pandemia da Covid-19, o número de casos de violência doméstica denunciados à polícia em BH caiu 12,7% neste ano. Entre janeiro e fevereiro, foram recebidas 2.812 denúncias contra 3.224 no mesmo período do ano passado.

Segundo a delegada Isabella Franca, chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e a Pessoa Com Deficiência e Vítimas de Intolerância, a queda é preocupante e esconde uma perigosa subnotificação dos casos. 

“Com a pandemia foi percebido que houve queda no número de denúncias porque se acredita que a maioria das mulheres começou a passar mais tempo com seus agressores e terem menos oportunidades para procurar ajuda”, argumentou a delegada.

Em MG, abusos podem agora ser denunciados pela internet

Com o advento da pandemia, as mulheres vítimas de violência em Minas passaram a contar desde o ano passado com um auxílio para denunciar seus agressores. A Lei Estadual 23.644, criada em 2020, autorizou a Polícia Civil a realizar registros online de violência doméstica enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19.
 
Neste caso, a polícia deve responder à vítima preferencialmente por telefone ou meio eletrônico. As denúncias podem ser feitas pelo portal da Delegacia Virtual. Por meio da plataforma, é possível gerar de forma online registros de lesão corporal, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. 

Como pedir ajuda?

Para fazer o registro de violência doméstica, a vítima ou o representante legal deve acessar o site delegaciavirtual.sids.mg.gov.br e, em seguida, selecionar uma das opções relacionadas à violência doméstica, sendo: ameaça, vias de fato, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva.

Na sequência, os campos devem ser preenchidos com informações como o local e a data dos fatos, assim como o histórico da ocorrência. Após a inserção das principais informações, haverá a possibilidade de requerer a medida protetiva. Denúncias também podem ser formalizadas pelo número 180 ou pessoalmente na Delegacia da Mulher de BH, na avenida Barbacena, 288. O telefone é (31) 3330-5752.