Para mineiros, educação tem que ocorrer na escola

A sétima edição da pesquisa Minas no Brasil de 2018 foi às ruas para levantar a opinião dos mineiros sobre o “homeschooling”, ou educação em casa. Das 610 pessoas entrevistadas, quase 60% (364) consideram que o Estado deve obrigar os pais a matricular os filhos em uma escola. 

Os dados mostram que 17,6% (108) dos participantes consideram que os pais devem ser livres para criar os filhos da maneira que considerarem mais adequada. Outros 21,8% (133) dos entrevistados avaliam que o governo deve obrigar os pais a fornecer educação às crianças, mesmo que em casa.

A promotora de vendas Maria Irle da Cruz, 42, é a favor de que o governo obrigue os pais a colocar os filhos na escola. “Hoje está muito difícil conduzir os filhos, e sozinho (sem escola) é pior. A criança tem que evoluir, conhecer outras pessoas e saber dividir. As crianças de hoje não sabem dividir”, avalia. 

Já o empresário Mauro Carnassale, 61, optou por conduzir os ensinos da filha em casa depois que ela fez 13 anos. Hoje com 22, Mariana Carnassale fala três idiomas, toca três instrumentos e rege um coral. “O maior legado que a gente pode deixar é um caráter nobre e uma educação excelente, e a escola não tem colaborado mais com isso por vários motivos, começando pela competição e pelo consumismo”, ressaltou o empresário, que mora em Itapeva, no Sul de Minas. 

Em 2007, um casal de Timóteo, no Vale do Aço, entrou na Justiça para ter o direito de educar os filhos em casa, perdeu a causa, mas manteve a postura. Em 2010, eles foram condenados a pagar multa por abandono intelectual.

Análise. O pesquisador em educação e diretor-fundador do portal Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Martins Faria, vê com preocupação a adoção do ensino doméstico no Brasil. “Como, de fato, avaliar se os pais estão fazendo um trabalho melhor ou igual ao que a escola faria? Principalmente considerando que a grande maioria dos pais brasileiros não apoia os filhos nos estudos de uma maneira efetiva”, ressaltou.

Ele cita problemas como o baixo nível de escolaridade dos pais e a falta de tempo. “O pai pode ser acionado pelo Ministério Público. É um direito e um dever a criança estar na escola”, defende. A coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, corrobora a avaliação. “Educação é apropriação de cultura, e não se apropria cultura sem estar inserido em uma relação social, crítica e dialógica com o mundo e os conhecimentos”, afirma Andressa.

Ensino em casa não é proibido

A vice-presidente do Instituto dos Advogados de Minas e especialista em direito de família, Sofia Miranda Rabelo, explica que a legislação não faz referência ao ensino domiciliar – logo, ele não é proibido. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que os pais são responsáveis por matricular os filhos em uma escola da “rede regular de ensino”. 

Já o Código Civil determina que cabe aos pais educar os filhos. “No entanto, se houver prejuízo para os menores de 18 anos, é dever do Estado intervir”, explica a advogada.