A Prefeitura de Belo Horizonte começou a notificar, nesta terça-feira (17 de outubro), aproximadamente 2.000 imóveis localizados nas proximidades da Lagoa da Pampulha que ainda não possuem ou não regularizaram a conexão com a rede de esgotamento sanitário. Na carta enviada pelo município, os proprietários são solicitados a autorizar a realização de obras de pequeno porte pela Copasa, a fim de estabelecer a ligação com a rede da concessionária. Estas intervenções são cruciais para evitar o despejo irregular de esgoto no cartão postal da capital. A Prefeitura de Belo Horizonte poderá recorrer a outras medidas legais para garantir a realização dessas obras.

Os donos dos imóveis terão um prazo de cinco dias, a contar da data de recebimento da carta, para manifestar sua autorização para a passagem ou entrada da equipe da Copasa. Todo o procedimento está detalhado no documento, que também fornece informações de contato, incluindo telefone e e-mail. Essa ação faz parte das iniciativas da Prefeitura para monitorar e garantir transparência no plano de despoluição.

A Copasa arcará com todas as intervenções necessárias, sem nenhum custo para os proprietários dos imóveis. Espera-se que essas obras de pequeno porte sejam concluídas até o início de 2024. Todas as medidas foram devidamente comunicadas às associações de moradores dos bairros vizinhos.

O prazo originalmente estabelecido para a conclusão do processo de despoluição do cartão postal, inicialmente de cinco anos, foi reduzido para três anos após uma negociação entre as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e a empresa estatal, desde que todas as partes envolvidas empenhem-se para eliminar o descarte irregular de esgoto na Pampulha. Essas intervenções envolvem a expansão da rede de esgoto, a proteção dos cursos d'água e da fauna, bem como a melhoria das condições sanitárias.

Em março deste ano, a Justiça de Minas Gerais homologou um acordo entre as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e a Copasa para pôr fim ao lançamento irregular de esgoto na Lagoa da Pampulha. O acordo prevê a realização de cerca de 9,8 mil novas conexões à rede da Copasa, sendo aproximadamente 7.000 em imóveis de Contagem e 2.800 em Belo Horizonte.

A ação civil pública ajuizada pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2021 exigiu da Copasa um plano de trabalho para a coleta e tratamento de 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha, impedindo qualquer despejo na Lagoa da Pampulha. A Procuradoria Geral do Município (PGM) argumentou que, dada a proteção especial conferida pela Constituição à Lagoa da Pampulha desde sua designação como Patrimônio Mundial da Humanidade, é essencial a colaboração de esforços liderados pelo Município de Belo Horizonte, com a participação da Copasa, da União, de Minas Gerais e de Contagem, para assegurar que a população possa usufruir plenamente desse bem.