PBH vai contratar auditoria para avaliar contrato com empresas de ônibus

No período em que as empresas de ônibus de Belo Horizonte estiverem recebendo mensalmente o subsídio de R$ 237,5 milhões pago pela prefeitura e pela Câmara Municipal, conforme anunciado nesta terça-feira (17), uma auditoria independente, contratada pelo poder público, vai analisar todos os pontos da licitação assinada em 2008 para prestação do serviço. A ideia é que ao fim da análise seja apresentada uma proposta de repactuação do contrato, assim como uma proposta para reformulação do valor da tarifa.

A prefeitura ainda não tem previsão de qual empresa fará a auditoria e nem quando ela será contratada. No entanto, já há uma expectativa de que o resultado do estudo seja divulgado em até um ano.

Conforme o prefeito Fuad Noman (PSD), a ideia é buscar um equilíbrio entre as diversas reclamações a respeito do contrato.

"A primeira coisa que precisamos fazer é o reequilíbrio desse contrato, fazer uma avaliação e uma modernização desse contrato, entender o que eles (SetraBH) reclamam que nós não pagamos, entender o que nós reclamamos que eles não fizeram. Para isso, nós estamos planejando contratar uma consultoria externa, de preferência de reconhecimento nacional e até internacional, para não ficar dúvida sobre nada, e o grupo acompanhar esse trabalho e nós chegarmos num denominador comum", explicou Fuad.

A partir do que for encontrado nessa auditoria, a prefeitura planeja repactuar o contrato com participação das empresas de ônibus ou até formular uma nova proposta para prestação do serviço.

“Sentaremos com as concessionárias e vamos mostrar o resultado e fazer o acerto que deve ser feito. E vamos discutir o que deverá ser feito daqui para frente. Esse contrato de 2008 é um contrato que foi feito num tempo muito antigo. 12 anos faz muita diferença em termos de tecnologia. O que nós queremos é resolver esse contrato e criar uma condição de um novo modelo no nível do século XXI”, diz Fuad, que completa. “Quem vai dar a palavra final é a auditoria independente”.

Outra tentativa

Essa não é a primeira vez que a prefeitura de Belo Horizonte passa uma lupa sob o contrato de prestação de serviço do transporte público, firmado em 2008.

No ano de 2018, a pedido da prefeitura, uma auditoria externa avaliou a prestação de contas das empresas de ônibus e o contrato para reajuste na tarifa. A conclusão, na época, era de que a passagem de ônibus deveria aumentar para R$ 6,35. O estudo foi alvo de uma CPI na Câmara Municipal que constatou irregularidades na auditoria.

"Prefeito lava as mãos", avalia especialista

Membro do movimento Tarifa Zero, o pesquisador em mobilidade André Veloso avalia que a auditoria que o prefeito planeja contratar está longe de ser a solução ideial para o problema.

"É muito fácil para o prefeito lavar as mãos de deixar com uma empresa privada a revisão desse contrato, sendo que ele mesmo não ativa e não põe em funcionamento para que se debata a mobiliade urbana o conselho de mobilidade urbana, que tem todos os seus membros eleitos e há seis meses eles aguardam que seja dada a posse", diz Veloso, que cobra participação popular no debate.

Na avaliação do especialista, o principal aspecto negativo do contrato das empresas de ônibus é o modelo de remuneração, que prevê que o sistema seja bancado integralmente pelo usuário. "Isso é um incentivo para o que os empresários façam o que já está acontecendo, que é colocar o maior número de pessoas no menor número de véiculos possíveis", aponta Veloso, que sugere. "Nós precisamos que exista controle da arrecadação tarifaria e que a remuneração seja por serviço prestado e não por passageiro pagante e que existe um controle do sistema de bilhetagem eletrônica", completa.