Policiais e bombeiros ameaçam debandada, e AGE intervém

O dia começou com muita tensão entre as forças de segurança de Minas Gerais. Ainda na manhã, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei federal que dá um socorro de R$ 60 bilhões aos Estados e municípios diante da pandemia do coronavírus. Porém, como contrapartida ao auxílio e à suspensão do pagamento das dívidas com a União, serão congelados os salários de todos os servidores, tanto estaduais e municipais quanto federais, até dezembro de 2021. E um dispositivo que impedia a aplicação da regra justamente para os militares foi vetado pelo presidente.

Além do fim dos aumentos dos salários, inclusive o reajuste de 13% acordado pelo governador Romeu Zema em março, a categoria temia a suspensão das promoções e pagamentos de benefícios, como o adicional de desempenho. Com isso, os vencimentos seriam duramente afetados, inclusive para os cálculos previdenciários. E sem perspectiva de qualquer melhoria em quase dois anos, mais de 4.000 policiais militares e bombeiros, incluindo ainda outros 1.000 policiais civis, em condições de se aposentarem poderiam deixar os postos nas próximas semanas – o número representa quase 10% do efetivo das três corporações.

Durante a tarde, o comando geral do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar se reuniu com a Advocacia Geral do Estado (AGE), que garantiu que a nova legislação federal não afetaria direitos adquiridos. Após o encontro, que durou quase quatro horas, as instituições soltaram uma nota conjunta sobre a situação. Conforme o documento, segue assegurado o reajuste de 13% anterior à lei federal, e só sofreriam restrições novos aumentos e o pagamento das férias-prêmio e quinquênios.

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Para o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente Heder Martins, o encontro conseguiu tranquilizar a categoria. “A legislação ainda é dúbia em alguns pontos, mas antes corríamos o risco de ter 4.000 policiais e bombeiros transferidos para a reserva. O comando das instituições garante, em certa medida, que os militares não terão prejuízo. Isso deu uma arrefecida nos ânimos. Vale a pena ressaltar que foi uma provocação dos comandos, que ainda carece de uma análise mais adensada e procurada”, completou.

Sobre os demais pontos tratados pela legislação, como o congelamento dos salários e alguns benefícios, o dirigente lembra que ainda podem ocorrer problemas nos próximos meses. “Todos os militares que já fizeram o recolhimento têm a garantia dos seus direitos. Mas a AGE segue analisando se pode ocorrer um prejuízo lá na frente. Mas, por outro lado, alguns pontos ainda restam em aberto”, afirma.

Norma é inconstitucional

Já o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) enfatizou que a norma que congela os salários dos servidores apresenta pontos inconstitucionais e que podem ser alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Pelo fato de termos carreiras já previamente definidas em leis anteriores à promulgação desta Lei Complementar 173, o entendimento do comando da PM e do bombeiro é que elas não podem impactar essas carreiras. Nesse sentido, a única coisa que pode trazer um reflexo é a questão das duas parcelas de reajuste pela frente”, acrescentou o parlamentar.

A nota conjunta das corporações volta a enfatizar que ainda há “entendimentos duvidosos” sobre a interpretação da legislação federal. Porém, lembrou também não existe “necessidade de que esses militares requeiram, de imediato, o seu afastamento do serviço ativo, já que poderão, até a publicação do ato de transferência para a reserva, formalizar um pedido de desistência de passagem para a reserva”.

Com isso, a expectativa das associações que representam a classe é que não ocorra uma debandada de servidores que já podem se aposentar. O chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar, major Santiago, acrescentou que essa é uma decisão individual, mas que muitos militares preferem ter mais tempo de serviço na corporação para conquistar melhores benefícios quando forem para a reserva. “Acreditam que podem conquistar mais depois, vai muito da questão da individualidade”, finaliza.