Prefeitura de BH entra na Justiça contra greve dos servidores da Educação

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ajuizou, nesta segunda-feira (2), uma ação civil pública para pedir a suspensão imediata da greve dos servidores da Educação do município, por entender que ela é ilegal, abusiva e quebra um acordo entre as partes.

Em assembleia realizada nesta manhã, professores da rede municipal decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado, que começou na última quinta-feira (27). A decisão foi divulgada peo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH).

Em nota, o Sind-Rede lamentou a decisão da prefeitura de entrar na Justiça pelo fim da greve. "Informamos que não existe abusividade da greve, o acordo feito em novembro do ano passado está sendo cumprido por nós e até o momento a prefeitura é que não cumpriu a parte dela. No entanto, a motivação da greve é que em janeiro foi aprovado um reajuste de 12,84%, com este reajuste o valor do Piso Salarial para o nível Médio da Prefeitura fica abaixo dos valores estipulados pela Lei Federal", informou.

"O que reivindicamos é simplesmente o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional Profissional da Educação. Lamentamos a atitude da Prefeitura de tentar deslegitimar o movimento grevista dos trabalhadores em Educação. Esperamos a sensibilidade do Judiciário, faremos a discussão nos espaços pertinentes. Mas a decisão de início e fim de greve é exclusivamente da categoria", completou.

Segundo os documentos, a categoria concordou e encerrou as negociações para aumentos em 2019 e 2020, com reajuste de 7,2% (duas parcelas, pagas em janeiro e dezembro de 2020), além do ganho de dois níveis na carreira do Professor da Educação Infantil.

"A Prefeitura cumpriu a sua parte do acordo e o projeto de lei com a correção inflacionária de 2019 e 2020 já foi votado em 1º turno na Câmara Municipal", diz o comunicado.

Além disso, a PBH afirma que paga os salários de todos os servidores acima do piso nacional, além de oferecer outros que vão sendo adicionados à remuneração, já que eles possuem Plano de Carreira.

Reinvindicações

Entre os principais pedidos da categoria, estão:

- Recomposição do Piso Salarial Municipal da Educação (nível 1), das carreiras de professores, pedagogos, Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs) e auxiliares de escola de acordo com o Piso Salarial Nacional Profissional da Educação. 12,82%, já;
- Implementação das 7h de planejamento;
- Reorganização da perícia médica, fim da terceirização e da política para readaptação funcional;
- Apresentação do projeto de reajuste dos aposentados sem paridade referentes a 2018, 2019 e 2020, com retroativo.
- Descentralização dos recursos de manutenção das escolas.
- Reorganização dos cargos e funções dos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs).