Assembleia

Professores da rede municipal de BH decidem manter paralisação

Definição ocorreu em assembleia geral dos servidores, realizada na tarde desta quarta-feira (16), na Praça da Estação

Por Manuel Marçal
Publicado em 16 de março de 2022 | 16:26
 
 
 
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Os professores da rede municipal de Belo Horizonte decidiram manter greve da categoria por tempo indeterminado. A definição foi votada em assembleia geral dos servidores realizada na tarde desta quarta-feira, 16, na Praça da Estação, no Centro da capital. 

Entre as reinvindicações da categoria, está a exigência de que o Executivo municipal aplique o reajuste necessário para que os professores recebam o piso nacional de salários no primeiro nível da carreira do ensino fundamental. Atualmente, eles recebem R$2.473,38, enquanto o piso é de R$3.845,63. 

Cerca das 80% das escolas municipais de Belo Horizonte aderiram parcial ou totalmente o primeiro dia de greve dos professores da rede municipal da capital. Os dados são do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE), que recusou a proposta de reajuste salarial de 11,77% feita pela prefeitura de Belo Horizonte (PBH).  

Diretora do sindicato, Vanessa Portugal, comentou que a PBH apresentou antes de ontem, 15, contraposta às reivindicações da categoria, mas que o ponto do piso salarial não foi contemplado. “Entendemos que é importante, mas não existe nenhuma mudança no índice econômico, no sentido de garantir o piso, respeitando a carreira que existe hoje”. 

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que esperava que o aumento proposto de 11,77% (reajuste proposto a todo funcionalismo) fosse aprovado na assembleia dos professores. A PBH destacou que todas as demais categorias já assinaram o termo de aceite e os projetos de lei com as propostas de reajuste e benefícios estão sendo encaminhados à Câmara Municipal.   

"Importante esclarecer que a lei federal estabelece o piso para 40 horas trabalhadas. Como a jornada em Belo Horizonte é de 22h30, o pagamento é proporcional a esse quantitativo de horas. Dessa maneira, os valores de ingresso pagos pela PBH são superiores ao piso proporcionalizado”, pontuou em nota. 

PROTESTO 

Ao término da assembleia, os servidores seguiram em ato até a sede da prefeitura de Belo Horizonte. Um trecho da Avenida Afonso Pena ficou interditado complicando o trânsito. Agentes da BHTrans, Guarda Municipal e Polícia Militar monitoraram o protesto. 

Até o fechamento desta reportagem, a prefeitura de Belo Horizonte não informou quantas escolas aderiram à greve, quantos alunos são impactados com a greve, e há quanto tempo as aulas presenciais foram retomadas. 

PROFESSORES FALAM SOBRE OS IMPACTOS DA ATUAL REMUNERAÇÃO 

Os professores comentam a dificuldade de viver com o salário atual frente a vários desafios, entre eles a inflação. Ângela Maria Lisboa Simões, 69, professora há 37 anos, comenta que está sendo dificil viver com dignidade. “A gente se vira fazendo milagres, fazendo o que pode. O salário não dá para o final do mês. A inflação está ai, as coisas só aumentando, está muito dificil”.  

Na mesma linha, Meire Lúcia de Moura, 51, comenta que quem entrou agora na carreira não consegue pagar um aluguel para morar. Professora há 31 anos da rede municipal de ensino, ela comenta que a situação ainda é terrível. “Queremos um salário para viver e não para sobreviver. Se for para colocar na ponta do lápis, por exemplo, quem vai para trabalhar num veículo próprio, não gasta menos do que R$800 e R$900”. 

Mãe da Maria Eduarda de dois anos, Daniele Inácio, 37, pondera que, por mais que apoie e reconheça a greve como um direito dos professores, ela considera ser ruim para os estudantes. “Já que passou tanto tempo parado, sem aula presencial - estamos ainda numa pandemia - como está voltando aos poucos, a greve é ruim para as crianças”. Diferentemente dos outros colégios, a escola municipal da filha não parou. 

Entendemos que é um momento complicado, acabou de haver o retorno presencial. Infelizmente o movimento de greve, é a única forma da gente ser ouvido pelos governos. Gostaríamos de não fazer isso neste momento, mas não podemos aceitar a dissolução na nossa carreira”, afirmou Claudia Lopes da Costa, que também é diretora do sindicato da categoria. 

(Matéria atualizada às 20h45 com posiconamento da PBH)

NOTA COMPLETA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE  

A Prefeitura de Belo Horizonte informa que mesmo diante tantos desafios nos últimos anos, não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária a todo o funcionalismo e para atender a demandas específicas e históricas. Nunca ocorrendo atrasos ou parcelamento do salário nem mesmo na pandemia. 
 
Conforme orientação contida em Nota Técnica da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM), os dias de ausência do trabalho dos servidores da educação serão imediatamente descontados, devendo os gestores registrar a informação de PARALISAÇÃO/GREVE no registro de frequência dos servidores. 
 
Respeitamos o direito à livre adesão à paralisação/greve e também em respeito a supremacia do interesse público e conveniência dos atos administrativos, informamos que eventuais reposições da carga horária serão negociadas após o retorno do servidor às atividades. 
 
Ressaltamos no caso específico da Educação, os ganhos em 2022 de acordo com a proposta da Prefeitura de Belo Horizonte: 
 
Infantil com reajuste + 2 níveis (quem tem nível superior)= 23,23% 
Fundamental com reajuste + 1 nível = 17,36%* 
 
No comparativo entre dezembro de 2016 e dezembro de 2022, os aumentos serão: 
 
Professores para Educação Infantil: 140,18% de aumento na remuneração média no período (considerando o aumento proposto).  
Professores do Ensino Fundamental: 73,32% de aumento na remuneração média no período (considerando o aumento proposto). 
 
Piso salarial 
 
É necessária a aprovação de lei municipal para reajuste salarial de qualquer natureza a servidores de Belo Horizonte. A lei federal estabelece o piso, mas cabe aos entes elaborar e aprovar lei específica. 
 
A Prefeitura sempre cumpriu com o pagamento do piso nacional dos professores e os reajustes advindos das negociações englobam valores superiores ao piso proporcionalizado. 
 
No caso da lei federal aprovada em 2022, que concede reajuste de até 33%, haverá necessidade de adequar o vencimento de apenas 1.244 professores municipais de escolas e de Emeis, em um universo de 22.150 docentes (aposentados e pensionistas), representando 5,6% do total. Essa pequena parcela refere-se a profissionais que não concluíram a escolaridade superior ou para aqueles que se aposentaram há muito tempo. Embora seja para um grupo pequeno, o impacto será expressivo e, em 2022, representará R$ 7,4 milhões. 
 
Importante esclarecer que a lei federal estabelece o piso para 40 horas trabalhadas. Como a jornada em Belo Horizonte é de 22h30, o pagamento é proporcional a esse quantitativo de horas. Dessa maneira, os valores de ingresso pagos pela PBH são superiores ao piso proporcionalizado. 
 
Valor médio pago em Belo Horizonte para 22h30 semanais (menos de 5 horas diárias): 
 
Professor municipal: R$ 4.202,68 
Professor para a educação infantil: R$ 3.104,98 
 
Avanços históricos apresentados pela secretaria municipal de Educação para os trabalhadores concursados em educação da Rede Municipal: 
 
Principais propostas: 
 
1. A equiparação das carreiras de educador infantil e professor municipal com mesma formação superior, com o acréscimo dos dois níveis que faltavam para que os pedagogos que atuam na educação infantil tivessem mesmas vantagens e vencimentos dos demais professores da rede, representando aumento real de 10,25%, além dos conferidos nos anos anteriores, que totalizam 55,13%. 
 
2. Concessão de um nível na tabela para todos os professores municipais ativos que atuam no ensino fundamental e EJA e que  possuem nível superior. 
 
3. Foi garantido o pagamento retroativo a janeiro de 2022, do piso nacional proporcional de R$3.845,63 para 40 horas, inclusive para os professores entre os níveis 3 e 9, que ainda não possuem curso superior. 
 
Inicialmente essa garantia de piso no vencimento básico foi apresentada ao sindicato sem impactar diretamente na tabela. Apesar de ser constitucional a garantia do piso sem alteração da tabela, conforme  decisões já pacificadas nos tribunais superiores , em escuta ao sindicato que alega a demanda histórica de progressão financeira entre níveis, foi revista a proposta inicialmente apresentada para garantia do piso. 
 
Assim, os servidores ativos e aposentados que estiverem abaixo do nível 7 serão reposicionados no nível 8 para garantia do  piso nacional. 
 
4. A possibilidade de uso de eventuais saldos do Fundeb, quando forem apurados ao final do ano, como gratificação para professores.                       
                      
5. Possibilidade de uso do tempo de planejamento de forma livre e fora das dependências da escola, sem registro de ponto: garantia de que o professor possa usar seu tempo extraclasse para sua formação e aperfeiçoamento, conforme sua autonomia,  apoiados pelo uso das tecnologias digitais e disponibilização de notebooks.               
 
6. Reajuste de vale-cultura para até R$400,00 dependendo da disponibilidade financeira do Município.   
 
7. A evolução profissional dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Administrativo Educacional com uma nova estrutura de carreira, assegurando maiores oportunidades de ascensão, de modo a permitir a evolução não apenas horizontal, por merecimento e por escolaridade, como já ocorre, mas também a promoção em classes verticais. Os servidores que já apresentaram título superior serão promovidos para a classe B em 1º de dezembro e terão ganhos reais de 5%, além do aumento geral, concedido a todos os servidores. 

 

 

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