Promotoria investiga a não renovação de convênio com a Arsea-MG em Juiz de Fora

A 13ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, na Zona da Mata, abriu nessa quinta-feira (7) investigação preliminar no Procon da cidade para apurar a não renovação do convênio entre o município e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Conforme mostrou a coluna Aparte, do jornal O TEMPO na terça-feira (5), o contrato não foi renovado e cerca de R$ 45 milhões anuais que deveriam ser investidos em obras para aumentar o índice de tratamento de esgoto na cidade ficaram sem um órgão para fiscalizar a aplicação dos recursos.

De acordo com o procedimento, a abertura da investigação ocorreu depois da Arsae comunicar o Ministério Público sobre a ausência do convênio de regulamentação. O convênio entre a Arsae e a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (Cesama) terminou no último domingo, e não foi renovado pela Cesama. Desde 2012, a agência era responsável por regular e fiscalizar os serviços prestados pela Cesama, equivalente municipal da Copasa. 

O diretor geral da Arsae, Antônio Claret Júnior, disse ver com "excelentes olhos" a rápida instauração do procedimento pelo Ministério Público. "Mostra, mais uma vez, o motivo de ser um órgão tão respeitado. É preciso que os R$ 45 milhões anuais 'carimbados' pela Arsae para investimentos sejam acompanhados e a prefeitura esclareça como pretende suprir a ausência de uma agência independente e autônoma para acompanhar esses investimentos, além de haver garantia de que o mencionado valor não será utilizado em outros projetos", afirmou.

Os R$ 45 milhões são frutos de um acordo entre agência e companhia. No início de 2020, foi realizada uma revisão tarifária. De acordo com Claret Júnior, a revisão poderia resultar em uma diminuição de mais de 10% da tarifa cobrada dos consumidores.  No entanto, a Arsae e a Cesama chegaram a um acordo para reajustar a tarifa em 0,32% sob o compromisso de que o dinheiro arrecadado com o reajuste seria investido em obras para aumentar o índice de esgoto tratado na cidade, que hoje é de apenas 7%. 

A investigação preliminar conta com apurações iniciais, conduzidas pelo próprio Ministério Público, que pode basear, eventualmente, um procedimento investigatório criminal. 

Em resposta à reportagem, a Cesama disse que não caberia a ela se manifestar. Já a Prefeitura de Juiz de Fora disse aguardar ser notificada da investigação para se posicionar sobre o fato. O Procon-MG informou que dará mais detalhes do caso na próxima semana.