Quase cinco anos depois, 13 famílias aderem a acordo sobre tragédia em Janaúba

De acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), mais 13 famílias aderiram esta semana a um acordo de indenização pela tragédia em Janaúba, no Norte de Minas, quando um vigia ateou fogo na creche Gente Inocente em outubro de 2017. Pelo crime, 12 crianças na primeira infância morreram queimadas no massacre, além da professora Heley Batista e o próprio incendiário.

O acordo é extrajudicial e indenizatório por danos morais e materiais junto à prefeitura do município. Ao todo, 50 famílias já aderiram às condições intermediadas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. Outras sete preferiram a judicialização do caso. As indenizações são divididas em três grupos: morte, lesão grave, além de lesões médias e leves.

Algumas famílias optaram pelo recebimento dos valores de forma trimestral, enquanto outras decidiram receber as quantias acordadas de forma mensal, já a partir deste mês de agosto, até que os valores das indenizações sejam quitados.

Para o defensor público Gustavo Dayrell, que atua em favor das famílias atingidas, a decisão do acordo, por si só, representa mais um avanço e veio acompanhada da possibilidade de outra conquista. Ficou acertado entre a Defensoria Pública e a Procuradoria do município que a prefeitura fará uma avaliação preliminar da saúde daqueles que foram atingidos pelo incêndio, com a possibilidade de oferecer um tratamento específico e personalizado, configurando um novo acordo extrajudicial. Para isso, uma outra reunião foi marcada pela Defensoria com a Prefeitura para o próximo dia 22 de agosto, quando uma planilha de custos envolvendo os tratamentos necessários às vítimas do incêndio será discutida e avaliada para um possível custeio pelo Município.

“Vamos levantar os gastos em saúde das famílias atingidas para apresentar. Estamos confiantes que, considerando todo o contexto envolvido e o drama que essas pessoas ainda vivem, haja sensibilidade quanto ao atendimento dessa nova resolução extrajudicial que propomos”, pondera Dayrell. “Não faz sentido as famílias indenizadas gastarem o valor que receberam com tratamento de danos à saúde provocados pela tragédia”, completa.

Além dos tratos extrajudiciais, a DPMG ajuizou ações individuais e coletivas para indenizações às vítimas e familiares do incêndio, entre elas a ação civil pública interposta contra o município de Janaúba para indenização das vítimas e ações na área de saúde.