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Quilombolas mineiros aprovam limites territoriais em Minas Gerais
As comunidades quilombolas de Paracatu, no Noroeste de Minas e Diamantina, na região do Jequitinhonha, aprovaram os limites territoriais definidos nos relatórios antropológicos
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No início deste mês de novembro, quilombolas de cinco comunidades mineiras aprovaram os limites territoriais definidos nos relatórios antropológicos, em fase final de elaboração por empresas contratadas pelo Incra/MG por meio de pregão.
As comunidades que aprovaram os territórios reivindicados foram as de Inocêncio Pereira de Oliveira, Cercado e Pontal, ambas no município de Paracatu, no Noroeste de Minas; aprovaram ainda os membros da Vargem do Inhaí e Mata dos Crioulos, localizadas em Diamantina, na região do Jequitinhonha.
Durante as audiências aos quilombolas, foram explicados os procedimentos exigidos pela legislação em conformidade com a Constituição de 1988. O relatório antropológico é uma das peças que compõe o Relatório Técnico de Identificação e delimitação (RTID), documento essencial para a regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombos.
Vinte comunidades quilombolas tiveram seus relatórios antropológicos concluídos. Em Minas Gerais, há 194 comunidades com processos abertos para regularização fundiária.
Destas comunidades, nove RTIDs foram publicados no Diário Oficial da União. Duas comunidades tiveram decreto presidencial de desapropriação por interesse social expedidos e estão em fase de desintrusão (desapropriação e retirada dos não quilombolas) para posterior titulação. Outras nove comunidades estão com relatório antropológico em elaboração.
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