Recursos do Pronampe se esgotam e empresários reivindicam acesso ao crédito

Em cerca de um mês, os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) praticamente se esgotaram, deixando empresários em dificuldades por causa da pandemia do coronavírus sem acesso ao crédito. De acordo com o Ministério da Economia, dos R$ 18,7 bilhões disponibilizados com garantias do Tesouro Nacional, R$ 18,63 bilhões já foram liberados, o que representa 99,6% do total. Nesta quarta-feira (29), o plenário da Câmara dos Deputados pode analisar a ampliação dos recursos do programa.

Segundo especialistas, as condições de pagamento dos empréstimos contribuíram para a alta demanda do Pronampe. O recurso foi disponibilizado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, considerando a receita bruta de 2019. A taxa de juros anual máxima é igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de oito meses. Para incentivar os empréstimos, a União aplicou R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), uma espécie de colchão de segurança aos bancos em caso de inadimplência.

De acordo com o economista-chefe da Fecomércio MG, Guilherme Almeida, a ampliação dos recursos do FGO é necessária para a liberação de novos empréstimos, fundamentais para as empresas neste momento.

A entidade enviou ofícios para a bancada mineira de deputados federais solicitando apoio para a aprovação da emenda nº 8 ao projeto de conversão em lei da MP 944/ 2020, aprovado no Senado. Com ela, a União poderia ampliar em R$ 12 bilhões os recursos no FGO. As emendas estão pauta desta quarta-feira para votação na Câmara dos Deputados.

"Estamos ainda passando por um momento complicado, certamente o pós pandemia também vai ser um período carregado de incertezas e queda do consumo, e isso vai acabar levando muitas empresas a fecharem", diz Almeida. "O Pronampe tem o papel de injetar recursos para garantir que os empresários tenham um montante para pagar os funcionários, o aluguel do estabelecimento, o fornecedor das mercadorias e, com isso, ter um fôlego a mais", completa.

Segundo o Ministério da Economia, 216.616 contratos via Pronampe foram assinados. A pasta informou que trabalha para ampliar o programa. "A saída foi muito rápida, o que por um lado foi bom, mas, por outro, gerou frustração nas empresas que tinham condição de tomar o crédito e capacidade de pagamento, mas não conseguiram", aponta o gerente do Sebrae Minas, Alessandro Chaves.

A empresária Maria da Conceição Moreira, 51, dona de um restaurante em Belo Horizonte, passou dias pedindo notícias sobre o Pronampe à gerente do banco. Quando soube que o crédito estava liberado e tentou solicitar, o recurso já tinha acabado. "O delivery não paga as contas. Não sei o que fazer agora", lamenta.

É preciso planejar gasto e pagamento do empréstimo, diz especialista

O planejamento da forma de aplicar e pagar os empréstimos é essencial, segundo o gerente do Sebrae Minas, Alessandro Chaves: "Crédito não pago vira inadimplência. É preciso planejar quanto de recurso é necessário, em que ele será utilizado e como manter a empresa em funcionamento para pagar o empréstimo. Muitas empresas estão aderindo a novas frentes de negócio", diz.

"Neste momento também é fundamental manter o cadastro no banco atualizado. Percebo que as empresas que estavam com cadastro atualizado e tinham um bom relacionamento com o banco tiveram mais chance", afirma Chaves. Ele ressalta, no entanto, que mesmo alguns negócios que atendiam a esses requisitos não conseguiram o empréstimo via Pronampe.

BDMG

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), uma das nove instituições habilitadas para conceder o Pronampe no país, já tem direcionados para contratação 100% dos R$ 214 milhões disponibilizados à instituição pelo governo federal. Desse montante, R$ 159 milhões haviam sido desembolsados para 1.434 micro e pequenas empresas até esta terça-feira (28).

O BDMG informou que "acompanha atentamente as tratativas políticas em curso para a suplementação do Pronampe, com o objetivo de voltar a oferecer esta linha de crédito".