Saiba como acionar a Defensoria Pública de Minas Gerais durante a pandemia

No Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado nesta terça-feira (19), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) costuma ir às ruas fazer mutirões de atendimento a cidadãos, mas o isolamento social imposto pela pandemia de coronavírus impede uma atuação do tipo neste ano. Mesmo com todos os prédios da defensoria fechados pelo menos até o dia 31 de maio, porém, ela segue ativa para atendimentos por telefone e email. 

Em primeiro lugar, a defensoria ajuda a quem não tem dinheiro para procurar um advogado privado a conseguir representação jurídica em qualquer tipo de processo. Em geral, fica disponível para quem tem renda individual de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cinco salários para toda a família (R$ 5.225,00). Mas há casos em que até pessoas com rendimento superior, mas em situação vulnerável, podem ser atendidas. 

A defensoria auxilia na mediação conflitos, como brigas entre vizinhos, por exemplo, além de ter núcleos específicos para tratar de direitos humanos e violência doméstica. Ela também zela pelo bem coletivo, atuando para proteger grupos vulneráveis. Em momentos como a atual crise sanitária, é um papel que ganha relevância, na perspectiva do defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise. 

“Acompanhamos a situação de perto e fazemos recomendações ao poder público. Pessoas em situação de rua, por exemplo, são um um grupo bastante vulnerável, porque não têm acesso a condições ideais de higiene e não conseguem manter isolamento social, especialmente agora que estamos entrando em um período frio”, detalha, lembrando que a DPMG fez recomendações à prefeitura sobre como acolher essas pessoas durante a pandemia.  

Mesmo sem ser acionada por alguém, a Defensoria Pública pode fazer recomendações de ações ao poder público. É dela, por exemplo, a recomendação para que os idosos mantivessem o direito à gratuidade na tarifa de ônibus mesmo nos horários de pico em BH, após a prefeitura anunciar que cortaria o benefício.

Seja para questões pessoais ou coletivas, a DPMG pode ser procurada por telefone ou email neste momento. Os contatos das unidades de cada município mineiro estão disponíveis neste link. Em Belo Horizonte, o atendimento é em dois turnos, entre 11h e 17h. 

Na capital, os contatos são:

Área da Família, Idoso e Pessoa com Deficiência,  2ª Instância e Tribunais Superiores Cível
De 11h às 14h: (31) 98497-8511
De 14h às 17h: (31) 98236-6501
Email: familia.plantaobh@defensoria.mg.def.br

Área Criminal:
Atendimento de urgência na área criminal de 1ª instância
De 11h às 17h: (31) 98480-7837
Email: criminal.plantaobh@defensoria.mg.def.br
Atendimento de urgência na área criminal de 2ª instância
De 11h às 17h: (31) 2010-3128
Email: decrim2@defensoria.mg.def.br

Área Cível — Consumidor e 2ª Instância e Tribunais Superiores Cível
De 11h às 14h: (31) 98469-7833
De 14h às 17h: (31) 98475-5036
Email: civel.plantaobh@defensoria.mg.def.br
Email para demandas do consumidor: plantaodefensoria.consumidorbh@defensoria.mg.def.br

Área Saúde 
Se você quer entrar com um processo:
De 11h às 14h: (31) 98355-1340
De 14h às 17h: (31) 98477-7201
Se você já tem um processo:
De 11h às 17h: (31) 98460-6384 / (31) 98473-7071
Email: civel.plantaobh@defensoria.mg.def.br

Área Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais
De 11h às 17h: (31) 98481-0306 / (31) 98347-5960
Email: civel.plantaobh@defensoria.mg.def.br

DEINJ CÍVEL — Defensoria da Infância e Juventude
De 11h às 17h
Casos novos e andamento processual em geral: (31) 97586-5657 / (31) 99785-9756
Andamento de processos de saúde (alvarás, prestação de contas): (31) 98476-4522

Nudem— Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência
De 11h às 17h: (31) 2010-3171 / (31)2010-3172
Email: nudem@defensoria.mg.def.br