O vereador Gabriel Azevedo (sem partido) afirmou que o projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) significa dar "um cheque em branco" para as empresas do transporte público. Isso porque, para o legislador, é preciso que o projeto passe por alterações para que seja possível o controle e a transparência relacionada aos gastos.

A PBH pretende repassar R$ 163,5 milhões às empresas e, em contrapartida, conseguir um aumento nas viagens de 30%. "Na reunião, o Ministério Público de Contas e outras entidades fizeram uma série de sugestões: mais controle, mais fiscalização, mais transparência. E todas estas sugestões serão aderidas ao projeto para que, aí sim, resulte em melhoria [para o usuário]", argumentou. 

O líder do bloco Democracia e Independência, acrescentou ainda que o projeto de lei só será aprovado, caso haja reajustes. "Se o PL for enviado com acordo tem chance de prosperar, se a prefeitura insistir em mandar projeto que só assina um cheque em branco para o empresário sem que resulte em melhoria pra população, aí não", ressaltou.

Questionado sobre a reação dos representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) às propostas que foram apresentadas, o vereador informou: "disseram que não poderiam responder e iriam se reunir com os empresários para dar resposta à Câmara e prefeitura”.

"Queremos serviço de qualidade"

O prefeito Fuad Noman (PSD) saiu da reunião sem conversar com a imprensa. O superintendente de mobilidade, André Dantas, foi o escolhido para falar. Segundo ele, o PL passará por mudanças antes de ser encaminhado à Câmara Municipal. “No momento, o projeto não será enviado. Aguardamos até que as discussões evoluem. A questão do controle e da transferência do recurso será conduzida ao projeto”. 

As queixas dos usuários de ônibus são compreendidas pelos representantes do Executivo municipal, segundo Dantas. “Entendemos a situação da população e queremos serviço de qualidade. Eu sou usuário do sistema. Estamos trabalhando arduamente”, ponderou.

O reajuste da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,85 segue sendo acompanhado pela prefeitura, visto que a Justiça pode determinar a mudança tarifária. “Decisão judicial se cumpre, daí a necessidade do acordo para a população não ser impactada, pois gera problema ainda maior”.