Sem-teto fica fora do programa

Metade dos municípios da região metropolitana de Belo Horizonte não está inscrita no programa Minha Casa, Minha Vida, na faixa um, que atende as famílias com renda de até três salários mínimos. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, das 34 cidades da região, apenas 17 firmaram contratos para participar do projeto, que é o carro-chefe do governo federal para solucionar o problema habitacional do país, o que deixa os mais pobres sem opção para conseguir uma moradia.

Mesmo atendendo aos pré-requisitos para participar, a não adesão desses municípios ao programa é vista por especialistas como um dos principais entraves para colocar fim ao déficit habitacional da região metropolitana, estimado em 173 mil moradias pela Fundação João Pinheiro. “Isso demonstra que falta vontade política. Muitas vezes, esses gestores não percebem o tamanho do problema que é a falta de moradias e não se mobilizam para solucionar essa questão, mesmo com um programa com o apelo do Minha Casa, Minha Vida”, analisa o arquiteto e urbanista Tiago Castelo Branco.

Uma das cidades que está fora da lista é Santa Luzia, onde nessa semana cerca de 200 famílias que ocupavam um terreno no bairro Duquesa II foram despejadas dos barracos que estavam em construção, em cumprimento de uma ordem de reintegração de posse conseguida pela prefeitura da cidade. Sem poder se candidatar a receber uma casa do programa, o pedreiro José Pereira da Silva, 47, se sente desamparado. “Tiraram a gente do nosso barraco. Viemos para cá porque não conseguimos mais pagar aluguel e queríamos ter a nossa casa própria. O problema é que nós procuramos o município para se inscrever no Minha Casa, Minha Vida e somos informados que não existe cadastro aqui em Santa Luzia”, diz.

A Prefeitura de Santa Luzia afirmou que já construiu, na última década, 3.000 unidades habitacionais por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que já foi extinto. O Executivo também informou que conta com o Minha Casa, Minha Vida para solucionar o problema habitacional da cidade, mas não apresentou prazos para adesão.

Integração. Uma das principais críticas dos movimentos sociais e arquitetos é a falta de uma política integrada de habitação na região metropolitana. “É preciso pensar de forma conjunta. O que ocorre é que cada município olha para seu problema e não percebe que nesses casos o que ocorre em uma cidade interfere na outra”, afirma Castelo Branco, que acredita que essa iniciativa deveria partir de Belo Horizonte, que conta com mais poder político.

O advogado do movimento Brigadas Populares, Joviano Mayer, concorda e diz que essa falta de integração dificulta acordos para por fim às ocupações na capital mineira. “Muitas vezes, quem está ali veio de outra cidade e, pelos critérios adotados na Prefeitura de Belo Horizonte, não pode ser beneficiado com políticas habitacionais”, argumenta. A prefeitura da capital, no entanto, informa que não estuda a possibilidade de integração metropolitana das políticas habitacionais.

Desde 2009, quando foi lançado o programa Minha Casa, Minha Vida, 6.121 moradias foram entregues, do total de 12.973 contratadas. A cidade que mais entregou apartamentos foi Ribeirão das Neves (1.612), seguida por Betim (1.579) e a capital (1.079).

As cidades de Raposos, Nova Lima, Esmeraldas, Mateus Leme e Lagoa Santa, apesar de terem unidades contratadas, ainda não entregaram nenhum apartamento do programa.