Semana do Trânsito: 337 pessoas são flagradas por dia dirigindo sem CNH em Minas

“É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo”. Assim é a redação do parágrafo 1º do artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar da determinação, mais de 84 mil pessoas foram flagradas sem o documento obrigatório no Estado até o começo de setembro, conforme apontam dados fornecidos pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão vinculado à Polícia Civil.

No ano passado, quase 179 mil foram autuados sem habilitação. Reforçar a necessidade da CNH é preciso visto o “relaxamento” provocado pela pandemia de Covid-19, conforme análise de especialista ouvido pelo O Tempo. Neste domingo (25) é comemorado o Dia Nacional do Trânsito. De janeiro até o dia 6 de setembro, 84.028 pessoas sem carteira foram flagradas dirigindo, ou seja, a média são de 337 abordagens diárias.

Em 2021, dirigir o veículo sem possuir CNH foi a sexta infração mais cometida em todo Estado: 178.867. Ao analisar os dados, a especialista em trânsito Roberta Torres aponta um reflexo da pandemia do novo coronavírus nos números.

“No período mais crítico da pandemia, nós tivemos uma flexibilização muito grande em termos de renovação de documentos, muitos prazos protelados, não apenas da CNH, mas de (licenciamento) veículos e isso é um fator que fez com que as pessoas se desligassem das responsabilidades. Como se diz, o afrouxamento pela pandemia fez com que alguns se sentissem no direito de não procurar a regularização”, afirmou, ressaltando que o índice de motoristas inabilitados é muito maior, já que há subnotificação.

Roberta alerta que o que também faz as pessoas se desinteressarem pela procura da habilitação é o fato de muitos, inclusive representantes políticos, afirmarem que o processo é burocrático. Ela lembra que está sendo discutida a retirada da obrigatoriedade, inclusive, do curso de legislação na autoescola. “É um retrocesso de tudo que adquirimos em termos de educação de trânsito, na formação dos condutores. A pessoa minimamente deve aprender quais são as regras. Retirar essa formação é retroceder ao que era a 30 anos atrás”.

Menina de 2 anos morre atropelada por motorista bêbado e sem habilitação, em MG

O motorista habilitado ajuda em um trânsito mais seguro e, por isso, o documento se faz tão necessário, conforme destaca a Coordenadora de Educação de Trânsito do Detran-MG, delegada Jacqueline Ferraz. “Estamos encerrando a Semana Nacional do Trânsito e, este tema, é um dos mais importantes e relevantes, pois, lamentavelmente, ocupamos o pódio negativo de acidentes de trânsito, incluindo com vítimas fatais. Temos que nos atentar para a habilitação pois ela traz ao condutor todo aquele comprometimento com as normas. É muito importante que a sociedade, de modo geral, faça o processo para angariar CNH, pois, mesmo se a pessoa dirige bem, ela, com certeza, deve desconhecer as normas imprescindíveis”, diz.

A pessoa flagrada sem a CNH tem o veículo apreendido e pode responder criminalmente. “Cabe o recolhimento do carro e uma série de outros procedimentos administrativos e quando há vítimas pode ir às vias da lei criminal. Nós do Detran-MG trabalhamos com a órbita administrativa, mas podemos encaminhar para o Departamento de Crime de Trânsito. Mais grave que dirigir inabilitado é saber que a atitude pode tirar a vida de alguém por imprudência, imperícia ou negligência. A falta de habilitação é uma imperícia prevista na lei”, ressalta Jacqueline.

Dirigir sem CNH é infração gravíssima com penalidade de multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, conforme consta no artigo 162 do CTB.

‘Irresponsabilidade acabou com nossa família’

Rhanna Rafaela Rodrigues Nunes brincava na calçada de casa quando um motorista sem habilitação e ainda bêbado a atropelou. A criança de 2 anos não resistiu aos ferimentos.

O caso foi registrado em Montes Claros, no Norte de Minas, no dia  1º de março. A família enlutada sente revolta diante da série de infrações cometidas pelo idoso de 78 anos, que conduzia o veículo. “O sentimento é de revolta porque a justiça é muito falha, pois ele vai deixar a prisão por conta da idade. Ele vai voltar para casa, mas minha sobrinha morta não tem como mais trazer. É muito difícil este momento de luto que vivemos. Não recebemos nenhuma assistência por parte dele, sequer nos procurou”, desabafa a atendente de telemarketing Ellen Nunes, que é tia da criança.

Para evitar que mais famílias passem pelo sofrimento que lidam há seis meses, Ellen faz um apelo para as pessoas que insistem em dirigir sem CNH. “Queria que estas tivessem  mais responsabilidade. Se não tem habilitação, não utilize seus veículos. Vidas estão sendo perdidas por imprudência. Famílias estão sendo destruídas, sonhos acabados. Acabaram com nossa família”.

A especialista de trânsito também deixa uma mensagem para os motoristas inabilitados. “Busquem a regularização, pois este é o melhor caminho. Faça uma poupança, junte um dinheirinho para conseguir tirar a habilitação. A CNH é um documento tão importante e relevante que é um diferencial até mesmo num processo seletivo”.

Ranking

Veja quais foram as infrações mais cometidas no ano de 2021 em Minas Gerais

• Transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20% - 1.927.909
• Transitar em velocidade superior a máxima permitida em mais de 20% até 50% - 321.867
• Multa, por não identificado do condutor infrator, imposta a pessoa jurídica - 274.375
• Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, quando for transferido a propriedade - 204.961
• Estacionar em desacordo com a regulamentação (Estacionamento Rotativo) - 202.967
• Dirigir sem CNH/PPD/ACC - 178.867
• Deixar o condutor de usar o cinto de segurança - 178.019

Fonte: Departamento de Trânsito de Minas Gerais