O Governo de Minas está avaliando "medidas judiciais cabíveis para reverter a liminar" concedida à Taquaril Mineração S/A (Tamisa), que impediu a deliberação sobre o tombamento provisório da serra do Curral pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (13), por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE-MG).
A administração estadual ainda afirmou que reiteira o compromisso em "fazer um tombamento com respaldo legal e sustentável para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão-postal de Belo Horizonte".
Em junho, a área foi reconhecida como de "relevante interesse cultural do estado em função de seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico".
Entenda
Nesta manhã, a Justiça deferiu mandado de segurança impetrado pela Tamisa para 'tirar das mãos' do Conep - conselho do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) - a decisão sobre a proteção provisória da serra do Curral.
O assunto seria deliberado em reunião do Conep convocada para esta manhã, às 9h. A liminar foi concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte à Tamisa.
Por meio de nota, a mineradora disse ver "clara ilegalidade na forma como o assunto do tombamento da Serra do Curral está sendo conduzido" e informou que "vai comprovar, sempre que requisitada, que cumpriu todas as exigências da legislação vigente para a obtenção das licenças do seu empreendimento junto aos órgãos competentes, que a habilitaram a iniciar a instalação do seu projeto".