Serra do Curral: julgamento de recurso contra mineração acontecerá nesta terça

O julgamento do recurso do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a suspensão das atividades da empresa Tamisa, na serra do Curral, em Belo Horizonte, será realizado nesta terça-feira (29 de agosto). A sessão está marcada para acontecer a partir das 14h no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul da capital mineira.

O MPF entrou com recurso, chamado agravo de instrumento, contra uma sentença da 1ª instância da Justiça Federal que indeferiu um pedido de tutela provisória de urgência contra as atividades da empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa). O órgão federal alegou que a empresa mineradora realiza atividade na área de existência e manifestação cultural do quilombo Manzo Nzungho Kaiango.

A Tamisa, por sua vez, alegou que houve audiência pública prévia para avaliar o licenciamento ambiental, bem como que a área utilizada nas atividades não era a mesma que a da comunidade quilombola.

Mudanças de datas

A primeira sessão de julgamento do recurso do MPF foi realizada em 15 de dezembro de 2022 com uma decisão monocrática favorável do relator do processo, desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, em caráter de urgência. 

Em nova sessão realizada em 23 de maio de 2023, um dos desembargadores federais acompanhou o voto do relator e outro pediu vistas do processo. Com isso, uma nova sessão de julgamento foi marcada para 13 de junho de 2023.

Não houve sessão no dia marcado porque um dos desembargadores federais não estava presente e o que havia pedido vistas ainda não havia devolvido o processo. Uma nova data foi marcada para 11 de julho, mas também não foi realizada uma vez que um dos desembargadores estava de férias e o que havia pedido vistas estava de licença médica. Agora, a próxima sessão de julgamento da 3ª Turma será nesta terça.

Quilombo Manzo Ngunzo Kaiango

Manzo Ngunzo Kaiango, localizado em Belo Horizonte, é uma comunidade reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde 2007. Atualmente é integrada por 37 famílias, compostas por 182 pessoas. Em 2017, ela foi registrada como Patrimônio Cultural Imaterial de Belo Horizonte, após aprovação unânime do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município.

Em 2018, recebeu o mesmo reconhecimento no âmbito estadual [patrimônio cultural de Minas Gerais], pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA). Ambos os registros, municipal e estadual, ressaltaram a importância da atuação estatal para garantir a manutenção das práticas culturais, religiosas e sociais do quilombo.