A Prefeitura de Horizonte (PBH) instituiu o Dia do Pico Belo Horizonte, monumento localizado na Serra do Curral. A data será celebrada em 8 de dezembro. A criação consta em publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (9) e ocorre em meio ao impasse envolvendo a autorização para a  mineração no local. 

Conforme o Executivo, a data será dedicada “à preservação, valorização e promoção  do patrimônio cultural e do meio ambiente ecologicamente equilibrado da Serra do Curral e do Pico Belo Horizonte”. 

No documento, assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), a prefeitura estabelece que a lei entra em vigor a partir da data de publicação. Com isso, no próximo dia 8 de dezembro já será celebrado o Dia do Pico Belo Horizonte. A lei foi proposta por vereadores da Câmara Municipal. 

Mineração na Serra do Curral 

A PBH tem se apresentado contrária a autorização para implementação do complexo minerário na Serra do Curral. Ao longo dos últimos meses, o município chegou a alegar, com base em estudos conduzidos por geólogos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que o empreendimento poderia levar ao desmoronamento do Pico Belo Horizonte. 

Na última terça-feira (6), Fuad Noman afirmou que a prefeitura deverá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Justiça libere a reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) que vai decidir sobre o processo de tombamento provisório da Serra do Curral. A audiência, que deveria acontecer em julho, foi suspensa a pedido da Taquaril Mineração S/A (Tamisa), que ainda tem interesse em explorar a área após receber autorização do governo estadual.

A autorização para instalação de complexo minerário na Serra do Curral foi concedida no fim de abril, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Desde então, é alvo de críticas de ambientalistas e de processos na Justiça.