Setor de bares e restaurantes critica proibição de consumo de bebida alcoólica

A proibição do consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurante e similares a partir da próxima segunda-feira (7) pegou o setor de surpresa. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), que já entrou na Justiça antes para solicitar a reabertura dos estabelecimentos, considera agora a possibilidade de uma nova judicialização, caso não haja acordo com a prefeitura. Os locais tinham obtido autorização para comercializar bebida alcoólica no dia 4 de setembro.

Segundo o presidente da entidade, Matheus Daniel, na prática, a restrição inviabiliza o funcionamento de muitos bares da capital, que vivem da venda de bebida. "Para o pessoal que vende almoço, beleza. Mas quem vive de petisco à noite vai fechar, vai quebrar e demitir em massa", afirma. "Muitos bares e restaurantes estocaram produtos para o feriado e para atender pequenas comemorações de grupos, e, agora, o que a prefeitura sugere que eles façam com esse estoque?", questiona.

Para Matheus Daniel, o aumento do número de casos de coronavírus pode estar relacionado ao período eleitoral. Ele diz que, se não houver acordo, a Abrasel-MG pretende judicializar a questão ainda neste final de semana. "A prefeitura está se negando a cumprir a obrigação dela de órgão fiscalizador. A gente sabe que tem bar e restaurante que não cumpre (os protocolos), mas tem muita festa clandestina, e quem vai pagar a conta é só o setor?", pontua. Segundo ele, se a medida persistir, o novo índice de quebra entre os estabelecimentos deve ser de 30% a 40%.

Na avaliação do presidente do Sindicato de Hotéis, Motéis, Restaurantes e Bares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbares), Paulo Pedrosa, judicializar não é o melhor caminho. Ele diz que a entidade vai buscar o diálogo com a prefeitura e reconhece que parte dos estabelecimentos do setor não respeitou as normas de prevenção contra o coronavírus. "Nós tivemos casos de irresponsabilidade, colegas nossos desobedecendo protocolo. Falta de aviso não foi, e poderia ser pior, como um lockdown. Os justos estão pagando pelos pecadores", afirma.

De acordo com Pedrosa, a expectativa era de que as vendas em dezembro fossem em torno de 30% maiores em relação ao mês passado, com os encontros de final de ano. "Esperamos que o decreto não dure muito tempo, porque dezembro é o nosso melhor mês. Temos 13º para pagar, e muitos bares fizeram estoque de cerveja por causa da onda de aumento de preços", diz. Segundo ele, cerca de 2.000 empresas do setor fecharam definitivamente as portas durante a pandemia e em torno de 15 mil pessoas foram demitidas.

Proibição começa na véspera do feriado em BH

Exatamente três meses depois de autorizar bares e restaurantes a retomarem a venda de bebidas alcoólicas, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta sexta-feira (4) a proibição do consumo de álcool nos estabelecimentos a partir da próxima segunda-feira (7), véspera do feriado de Imaculada Conceição.

A decisão foi motivada pelo agravamento da pandemia da Covid-19 na cidade, que vem registrando altas consecutivas nas taxas de ocupação de leitos hospitalares.

O licenciamento de eventos gastronômicos, shows e espetáculos também está suspenso, inclusive os que já estavam com pedido em andamento e aguardavam resposta da prefeitura. A permissão para a retomada dos eventos entrou em vigor na capital no dia 31 de outubro, com uma série de restrições, como capacidade limitada a 50% dos assentos e público máximo de 600 pessoas. Apenas apresentações com público sentado e em teatros que possuem alvará vigente seguem autorizadas.

A prefeitura vetou o licenciamento de festas de Réveillon e recomendou a todos que "não realizem e nem participem de eventos e confraternizações de final de ano". O município permite apenas o licenciamento de eventos de iluminação e decoração de Natal e caravanas comemorativas, desde que eles não sejam previamente divulgados e não tenham potencial de atração de público.

Segundo o secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado, a ideia é "ampliar o rigor no distanciamento social, considerando o relaxamento das pessoas percebido em bares, restaurantes e shows", mas ainda assim permitir o funcionamento parcial dos estabelecimentos. “O intuito é preservar ao máximo possível o funcionamento das atividades, mas espera-se que com tais medidas torne-se menos atrativo para a população buscar esses locais para aglomeração e contato intensivo sem o uso de máscara e respeito aos protocolos”, afirma.

Pandemia avança na capital

Nas últimas semanas, o cenário da pandemia vem se agravando na capital. A taxa de transmissão, que em 26 de outubro estava em 0,89, passou a ficar acima de 1, o que significa expansão da pandemia e nível de alerta amarelo. Como consequência do aumento da transmissibilidade, a taxa de ocupação de leitos de UTI destinados a casos de Covid-19 aumentou mais de 50% no último mês, e a de leitos de enfermaria, mais de 90%.

"Nós percebemos, com nossos dados e os dados da ciência, que é nesses ambientes — bares, restaurantes e lugares fechados — que ocorre a maior transmissão da Covid-19. São ambientes que chamamos de zonas quentes de transmissão, onde as pessoas ficam muito tempo próximas, comendo, bebendo. Elas começam a falar alto e até a cantar. A população precisa entender que estamos em um momento muito delicado da pandemia. E, com os números aumentando e o risco de impactar em breve na assistência, nós propusemos uma medida que foi até branda, porque mantém as atividades abertas para alimentação", diz o médico infectologista Unaí Tupinambás, membro do comitê de enfrentamento da Covid-19 da prefeitura. "A gente espera que, com isso, não seja necessário avançar no recrudescimento das medidas restritivas", completa.

Segundo Tupinambás, o momento atual da pandemia parece ser ainda pior do que a primeira fase. "Uma parcela importante da população perdeu o medo, banalizou a morte e a doença, e os trabalhadores da saúde estão estafados, a sensação é de que nós estamos enxugando gelo, não param de chegar pacientes. E, além disso tudo, a pressão na assistência de outras condições de saúde, como derrame, AVC, infarto, doença renal e doença pulmonar, está aumentando. No verão nós temos as arboviroses, dengue, chikungunya e zika, e já voltamos a ter acidentes de trânsito, porque o trânsito está quase normal. Então, a mobilização de leitos para a Covid-19 pode ser mais lenta e difícil", explica o médico.

Saiba mais

Fiscalização. A Prefeitura de Belo Horizonte informou que já intensificou a fiscalização e aumentou as equipes volantes, compostas por fiscais, agentes de campo e guardas municipais, para autuar os estabelecimentos que descumprirem os protocolos sanitários. Além disso, é realizado um monitoramento de festas clandestinas programadas em redes sociais.

Horário inalterado. Segundo o município, por enquanto, não haverá alterações nos dias e horários de funcionamento do comércio, que pode abrir de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, e aos sábados, das 9h às 18h. Serviços de alimentação podem funcionar de segunda a domingo das 11h às 22h.

Permissão. A autorização para o funcionamento do setor nos domingos anteriores ao Natal, nos dias 13 e 20 de dezembro, permanece. O comércio da capital também poderá funcionar no feriado de 8 de dezembro.