Belo Horizonte se mobiliza em defesa de seu símbolo maior: a serra do Curral, eleita pela população em 1997 e desde sempre parte da história de Minas Gerais. Ameaçada pela concessão de licença ambiental para mineração aprovada à empresa Tamisa na calada da noite do último sábado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, um abaixo-assinado ganhou as redes sociais neste fim de semana pelo tombamento da serra, capitaneado por organizações ambientais como Salve Gandarela e Projeto Manoelzão (UFMG), com tuitaço previsto para 20h da próxima quinta-feira. Ontem, a Justiça recebeu a primeira ação contra a instalação do empreendimento, e os Executivos municipal e estadual se movimentam para cobrar explicações.

A ação proposta pelo mestre em direito Thales Freire pede que a Justiça suspenda a autorização dada pelo Copam à mineradora e estabeleça multa de R$ 1 milhão caso haja dano ao patrimônio e ao meio ambiente. 

O advogado Lucio de Medeiros disse que a deliberação é questionável, já que o processo de tombamento estadual da serra do Curral está em andamento. “Conforme a documentação dos autos, inclusive com um laudo técnico solicitado pelo Ministério Público, a aprovação está em desconformidade com o plano diretor de Nova Lima”, disse.

O processo foi distribuído à 5ª Vara da Fazenda Pública, que julga casos do tombamento da serra do Curral. Ações anteriores impetradas pelo Ministério Público, pela vereadora Duda Salabert (PDT) e por ONGs estão sem decisão até o momento. “O poder econômico da mineração é tamanho que influencia na lentidão dos processos contra as mineradoras”, disse a vereadora.

A proposta de tombamento é de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos) e está parada desde 28 de setembro de 2021 na Assembleia Legislativa, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer pela constitucionalidade, pela legalidade e pela juridicidade do projeto. Tramonte disse que a tramitação da Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 67/2021 depende de o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PSD), nomear uma comissão especial para analisá-la. Procurada para se manifestar sobre a demora na aprovação da PEC, a ALMG não se manifestou.