Tamisa contesta pedido de participação de BH em licenciamento na serra do Curral

A mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) contestou a tutela cautelar do município de Belo Horizonte que pede a suspensão da licença ambiental de implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) na serra do Curral. No documento, a empresa alega que o empreendimento será instalado em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, o que excluiria a capital de analisar a conformidade com leis locais de uso e ocupação do solo.

"Considerando que o solo do município não será utilizado para a instalação e operação do empreendimento, é juridicamente impossível que ocorra ofensa ao Plano de Diretor de Belo Horizonte, o que afasta, em qualquer hipótese, a exigência de se obter a declaração de conformidade desse ente federado", diz a contestação.

A licença para mineração foi aprovada em 30 de abril, na 86ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Na contestação cautelar da Tamisa, a empresa também alega que "o licenciamento ambiental foi requerido para a instalação de projeto de mineração dentro dos limites territoriais do Município de Nova Lima, razão pela qual as exigências legais foram integralmente cumpridas". No entanto, a empresa não faz menção aos possíveis impactos do projeto na capital.

No início do mês, Belo Horizonte entrou com ação na justiça federal alegando que o empreendimento minerário impactará a cidade de diferentes formas, ameaçando a segurança hídrica, o meio ambiente e o próprio sossego da população, por conta dos ruídos da atividade. Por isso, solicita a sua participação no processo de licenciamento ambiental.

“As áreas de influência relativas ao ruído, à qualidade do ar e à vibração evidenciam que o impacto ambiental extrapola o território de Nova Lima, único município convocado a emitir a certidão de conformidade”, diz o pedido judicial da PBH.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte diz que "lamenta que a Tamisa tenha mantido a postura de não explicar os impactos da exploração da Serra do Curral para Belo Horizonte" e que tenha "se limitado a insistir na exclusão da capital na discussão"

A reportagem procurou a Tamisa, mas não teve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.