Termo impõe medidas de segurança para descomissionamento de barragem em Sabará

Após um estudo de cenário de ruptura apontar a existência de comunidades na zona de autossalvamento em barragem de rejeitos da AngloGold Ashanti S.A em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério Público (MPMG) firmou um acordo com a empresa. O termo, assinado na quinta-feira (2), detalha medidas de segurança que devem ser adotadas pela mineradora de ouro durante o descomissionamento da barragem Cuiabá. 

O acordo encerra uma ação civil pública movida pelo MPMG contra a AngloGold, devido à construção da barragem pelo método à jusante, como informa a empresa.

Com isso, a mineradora deve relatar periodicamente ao MPMG a situação da barragem. Qualquer ocorrência ou circunstância que impacte ou possa afetar a segurança dela durante o descomissionamento também deve ser relatada ao órgão.

A AngloGold precisa indicar, ainda, se há necessidade de evacuação da área de autossalvamento, atualmente habitada. O termo prevê diagnóstico das atividades de descaracterização, com informações socioambientais e de impactos decorrentes das obras, além de propostas para reduzir, monitorar e compensar essas situações. 

Os relatórios serão enviados ao Centro Integrado de Gestão Ambiental (Ciga), projeto criado para monitorar, em tempo real, as condições de barragens de rejeitos de Minas Gerais. 

Projetos socioambientais

O acordo garante que AngloGold custeie projetos socioambientais em Sabará, no valor de R$ 1 milhão em até quatro anos, especialmente nas áreas que podem ser afetadas caso a estrutura se rompa. Caso a empresa descumpra qualquer cláusula do acordo deve pagar multa de R$ 2 milhões. 

Em nota, a mineradora reforçou o compromisso com a "descaracterização definitiva da estrutura". Confira o posicionamento completo: 

"Nota à imprensa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a AngloGold Ashanti firmaram um acordo para o encerramento da Ação Civil Pública acerca da barragem do empreendimento da empresa na cidade de Sabará (MG), construída pelo método a jusante. 

Por meio do acordo, a AngloGold Ashanti reforça o compromisso com medidas de segurança e com a descaracterização definitiva da estrutura, além de investir em ações socioambientais, incluindo o aporte de R$ 1,75 milhão em projetos socioambientais em Sabará, dos quais parte para incrementar o bem-sucedido programa Parcerias Sustentáveis AngloGold Ashanti e a outra para iniciativas gerenciadas por meio da Plataforma Semente. 

Aproveitamos para reafirmar que o acordo firmado nesta quinta-feira (2/06) não tem relação com o vazamento ocorrido em Sabará, no início do ano, e que já havia sido fruto de um acordo anterior com o MP. 

Importante também ressaltar que aquele vazamento ocorreu em uma baía de sedimentação sem qualquer relação com a barragem."