O governo de Minas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (4), uma deliberação que flexibiliza as regras do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano e o transporte fretado de passageiros. Antes a capacidade máxima de passageiros permitida era de 50%, por causa da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19), agora poderá ter até 100% de ocupação, mas isso depende da onda em que a cidade estiver do programa Minas Consciente, que visa a retomada econômica do Estado.

De acordo com a deliberação do Comitê Extraordinário da Covid-19, desde esta quarta-feira, o transporte intermunicipal e fretado de passageiros poderá circular com 100% da capacidade de passageiros sentados em municípios que estiverem na onda verde - quando funcionam serviços de alto contágio pela doença; 75% nos que estiverem na onda amarela  - quando funcionam serviços de médio contágio; e ficou mantida em 50% para as cidades na onda vermelha, onde podem funcionar apenas serviços essenciais. 

As mesmas regras funcionam para os serviços por transportes fretados, sejam eles contínuos como os que levam estudantes para faculdade ou trabalhadores ao serviço, e eventuais como de viagens a lazer e excursões. 

Já para os serviços metropolitanos feitos por ônibus metrô ou trem urbano está permitida a circulação de passageiros em pé, mas seguindo regras como: distância mínima de um metro e meio entre eles; sinalização dos veículos com a nova capacidade de transporte e com os locais de posicionamento preferencial, conforme determinações e orientações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).

Devem ser observado também o limite máximo de lotação que é de 20 passageiros em pé  para os veículos articulados e dez passageiros em pé para os ônibus convencionais e padrão Move.

Motoristas de vans escolares comemoram

Para os motoristas de vans escolares a novidade foi positiva. Isso por que com a suspensão das aulas presenciais eles ficaram sem recurso para trabalhar como mostrou a reportagem de O TEMPO na última terça-feira (3).

Esses condutores pretendiam aproveitar os veículos para fazer o fretamento para viagens e excursões, mas com a permissão de apenas 50% da capacidade não valia a pena para eles, mas com 100%, passa a ser benéfico. 

Por nota em seu site, o o Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc),mostrou que o pedido de flexibilização foi pelo sindicato ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por meio de ofício, e que foi aceito pelo governo com a publicação da deliberação. 

O DER esclarece que os motoristas que quiserem fazer fretamento precisam passar por um processo para conseguir a documentação de possibilidade de fazer fretes. 

Regras

A deliberação estipula uma série de regras para as concessionárias responsáveis pelos veículos como: "realizar a limpeza minuciosa diária dos veículos e, a cada turno, das superfícies e pontos de contato com as mãos dos usuários, com utilização de produtos de assepsia que impeçam a propagação do vírus; fazer a higienização do sistema de ar-condicionado; a manutenção, quando possível, de janelas destravadas e abertas de modo a possibilitar a plena circulação de ar; a fixação, em local visível aos passageiros, de informações sanitárias sobre higienização e cuidados para prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia de coronavírus", diz o documento.

É obrigatório ainda o uso de máscara por funcionários e passageiros e a disponibilização de álcool em gel nos veículos e demais espaços da prestação de serviço. 
As empresas responsáveis pelos transportes devem fazer também o controle do número de passageiros nos embarques e desembarques e exigir o cumprimento das medidas sanitárias pelos passageiros. 

"Compete às autoridades sanitárias e aos órgãos de Segurança Pública do Estado a fiscalização de estabelecimentos, entidades e empresas, públicas e privadas, concessionários e permissionários de transporte coletivo e de serviço público acerca do cumprimento das normas estabelecidas nesta deliberação". 

A fiscalização para saber se as empresas estão cumprindo as regras ficará a cargo das entidades públicas responsáveis como o DER que informou que: "As ações de fiscalização do DER-MG são realizadas durante todo o ano e em todo o estado, de forma rotineira, ostensiva, em locais e horários aleatórios, com o objetivo de garantir que o transporte de passageiros seja realizado dentro das determinações legais. Neste ano, em todo o estado, até o início deste mês de outubro, o Departamento realizou 5.600 operações de fiscalização, abordou cerca de 21 mil veículos e removeu 450 deles".