Uberlândia entra com embargo contra obrigação de aderir ao Minas Consciente

O prefeito de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Odelmo Leão (PP), anunciou na tarde desta segunda-feira (13) que entrou com um embargo declaratório contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de que todas as cidades que não aderiram ao programa Minas Consciente, do governo estadual, sigam suas determinações de flexibilização das atividades econômicas.

Segundo o chefe do Executivo Municipal, essa medida é injusta, visto que a cidade tem apresentado melhorias com relação ao combate à pandemia. "Com a liminar, concedida na última quinta-feira (9) - nós respeitamos o TJ, a senhora desembargadora - incluindo todos os municípios mineiros no Minas Consciente, nós não concordamos", afirmou.

Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o prefeito comparou dois mapas que apresentam o nível de transmissão da Covid-19. "Se nós agimos quando nós estávamos nessa situação para chegar à situação de hoje, o município de Uberlândia não pode ser tratado dessa forma, sendo que nós fizemos um trabalho, sacrificamos os nossos empresários, lutamos para poder abaixar essa curva, e agora nesse momento a gente ser enquadrado em igualdade de condições com os outros 26 municípios do Triângulo do Norte?", questionou.

O prefeito ainda explicou alguns motivos de ele ser contra a decisão. "A situação de Uberlândia não é essa situação que estão examinando no Triângulo do Norte. Aqui, desde o início, compramos os remédios, desapropriamos um hospital, montamos UTI, fizemos uma força-terefa (...) A nossa cidade testa mais que 24 Estados brasileiros e o Distrito Federal. Então, nós não podemos ser tratados desta forma", ponderou.

Minas Consciente

De acordo com o governo de Minas, atualmente, a região do Triângulo do Norte, onde localiza-se Uberlândia, está na chamada Onda Verde, ou seja, apenas serviços considerados essenciais podem funcionar. "As macrorregiões de Saúde Centro, Noroeste, Nordeste, Jequitinhonha, Leste, Vale do Aço, Sudeste, Oeste, Triângulo do Sul e Triângulo do Norte ainda não apresentam índices favoráveis para a retomada de novos setores econômicos. A relação entre o número de leitos e a incidência de novos casos, além do tempo médio para internação após solicitação, não permitem uma folga confiável se a demanda crescer em decorrência da reabertura de novos estabelecimentos", informou.

Entenda

Na última quinta-feira (9), o TJMG determinou que os municípios que não aderiram ao plano de flexibilização do governo estadual, o Minas Consciente, cumpram normas de isolamento social enquanto perdurar o decreto de calamidade pública imposto pela pandemia de coronavírus.

A decisão veio após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que visa frear o aumento exponencial do número de casos e de mortes no Estado em decorrência da doença, além dos altos índices de ocupação de leitos. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) tem como base a Deliberação n.º 17, do Comitê Extraordinário Covid-19, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos.

Como atualmente 180 municípios estão no programa, a decisão se encaixa para outras 673 prefeituras.

Uberlândia

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria Municipal de Saúde, a cidade tem 9.518 casos confirmados de coronavírus e 164 mortes em decorrência da doença. A taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 na rede pública é de 90%.