Coronavírus faz Governo Federal ficar perto de decretar estado de calamidade

O cenário instalado no Brasil com a pandemia do coronavírus ainda é bem inferior ao da Europa, com números menores de óbitos e infectados. No entanto, a expectativa de crescimento do surto da doença é real e já desperta todos os cuidados necessários para impedir seu avanço. Uma das medidas que o governo estuda é decretar estado de calamidade pública.

O tamanho do problema pode ser resumido com o significado do termo, que se refere à “desgraça pública, grande infortúnio e catástrofe”. Existe a expectativa do pedido ser feito, ainda nesta quarta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso, para amenizar os estragos na saúde e economia do país. 

"Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020", diz em nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência na noite desta terça-feira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o mandatário do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já sinalizaram que apoiam a decisão.  "Não há outra saída. Sem o aumento do gasto público, o Brasil teria muita dificuldade de passar por essa crise, tanto do ponto de vista da saúde pública, quanto na garantia dos empregos e na proteção dos mais vulneráveis. A medida terá o total apoio do Parlamento", afirmou Maia em entrevista ao Jornal Nacional. 
 
Caso a decisão seja confirmada, o Governo fica livre de cumprir as metas fiscais, sem precisar fazer o contingenciamento de despesas. O teto de gastos e a regra de ouro (que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes) seguirão presentes. 

Casos similares

Na história recente do Brasil, tal situação aconteceu somente por meio dos Estados, em 2016. Um dos exemplos aconteceu antes dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, quando o governo estadual alegou grave crise financeira. A outra se deu com o Rio Grande do Sul, que tomou a medida para conter o rombo das contas públicas estaduais.   

Em 2015, a cidade de Mariana decretou estado de calamidade pública dez dias após o rompimento das barragens Fundão e Santarém, da mineradora Samarco.  O mesmo aconteceu com a cidade mineira de Brumadinho, que teve o pedido aceito no começo do ano passado, após rompimento d barragem da empresa Vale do Rio Doce. 

CALAMIDADE PÚBLICA

O que é

Decisão que acontece quando Estado tem comprometida sua capacidade de ação em virtude de uma catástrofe de ordem natural, social ou econômica. Evidencia incapacidade do governo em arcar com a totalidade dos custos do atendimento. Permite ao Governo ficar livre de cumprir metas fiscais, sem precisar fazer contigenciamento de despesas. Pode ser decretado por prefeituras, Estados e União. Termo é definido por um decreto de 2010, editado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que define características e pré-requisitos para esse tipo de medida. 

Como funciona

Pedido feito para contar com ajuda da União. Baseado no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal), governo tem autorização para fazer empréstimos compulsórios, parcelar dívidas, atrasar execução de gastos e não precisa realizar licitações. Governo fica desobrigado de cumprir meta de resultado fiscal prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e, em consequência, de atingir limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). População pode sacar parte do FGTS. 
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Quando acontece

Quando existem danos humanos, materiais ou ambientais, com a necessidade de maior gastos públicos para proteger a saúde e os empregos, com a real perspectiva de queda de arrecadação. O Ministério da Integração Nacional mensura com precisão o tamanho de uma calamidade. “Situação anormal, decretada em razão de desastre, que em razão da magnitude dos danos, requer auxílio direto e imediato do Estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação”, define documento do Ministério de Integração Nacional.

Números

Até R$ 124,1 bilhões -  déficit nas contas públicas esperado pelo Governo em 2020

Queda de 2,4% para 2,1% - redução indicada pelo Ministério da Economia para o crescimento econômico do país, em 2020, em virtude do coronavírus

R$ 5 bilhões - abertura de crédito extraordinário (não entra no limite do teto de gastos)  anunciada recentemente pelo governo

R$ 147,3 bilhões - valor empregado pelo governo para medidas emergenciais para socorrer setores da economia 

$ 83,4 bilhões  - parcela dos R$ 147,3 que devem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa.