Imbróglio: TJMG derruba liminar que liberou funcionamento de hotéis em Alfenas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da desembargadora Albergaria Costa, suspendeu a decisão judicial que tinha autorizado o funcionamento de hotéis na cidade de Alfenas, região Sul de Minas Gerais. A ação tinha sido movida pela Alja Hotelaria, rede conhecida por Class Hotel, em desacordo com o Decreto nº 2.531, da Prefeitura de Alfenas, que suspendeu diversos estabelecimentos em decorrência do combate ao coronavírus.

Na decisão do último dia 27, a desembargadora dispôs que "não se autoriza a ingerência do Judiciário em atos de governo que competem exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo, editados no contexto da situação de emergência da saúde pública e segundo as particularidades e interesses locais no controle e enfrentamento da disseminação do coronavírus".

A reportagem entrou em contato com a Class Hotel. Por meio da advogada Rosemeire Matheus, que está cuidando do caso, foi informado que o hotel assumiu algumas medidas de acordo com orientações sanitárias para que pudesse funcionar: deu treinamentos para os funcionários, ordenou distanciamento de 2 metros entre as pessoas na recepção e disponibilizou álcool gel nos quartos, além de fechar o restaurante para que a alimentação fosse entregue diretamente em cada quarto. 

"Nós achamos que a atividade do hotel é essencial. Ele não se resume só ao lazer. Nesses dias em que estivemos fechados, recebemos email-s de pessoas que trabalham em hospitais e querem deixar seu idosos em quartos do hotel. Pessoas do agronegócio que estão na cidade para tratar do abastecimento, pessoas que estão vindo fazer exames em hospitais da cidade. Quer dizer, a especialidade do hotel é essencial para Alfenas. Os quartos são isolados, sem contato externo. Não tem como dizer que não é um serviço essencial", pontua a advogada.

Já a Prefeitura de Alfenas informou que é a cidade tem uma população flutuante muito alta. Com isso, os hotéis servem para repouso de quem passa por Alfenas, estimulando a ida de pessoas apenas para pernoitar na cidade. Ainda, que Alfenas é ponto de passagem, e que os hotéis atraem muitas pessoas de outro lugares, especialmente de São Paulo, o que aumenta o risco na cidade. 

De acordo com a Prefeitura, há 15 hotéis atuantes em Alfenas. No município, tem sido feito o monitoramento das entradas com bairreiras sanitárias.

Linha do tempo

No dia 21 de março, a Prefeitura de Alfenas baixou o Decreto nº 2.531, que dispôs sobre uma série de medidas contra o avanço do coronavírus. Nele, foram suspensos alvarás de funcionamento de diversos estabelecimentos, como academias, cinemas, clubes de lazer, salões de festa, teatros, casas de shows e demais aglomerações. Ficou definido, ainda, que a partir do dia 24 de março, hotéis, motéis e pousadas também ficariam com seus alvarás de funcionamento suspensos.

Com isso, a Alja Hotelaria e Serviços Ltda recorreu à justiça, impetrando um mandado de segurança no dia 25. A rede acabou obtendo uma liminar favorável em primeira instância, que autorizou o funcionamento de hotéis na cidade. Essa liminar bateu de frente com o parágrafo 7 do art. 2º do decreto da Prefeitura de Alfenas, que dispôs sobre o funcionamento de hotéis, motéis e pousadas. 

O Class Hotel funcionou até o dia 27 de março com a liminar, dois dias, quando a Prefeitura de Alfenas recorreu da decisão junto ao TJMG. Por meio da desembargadora Albergaria Costa, foi aplicado efeito suspensivo na liminar, e o hotel teve novamente que fechar as portas, o que permanece até então.

No último dia 30 de março, a Alja Hotelaria entrou com agravo regimental para restaurar a liminar do mandado de segurança e combater os fundamentos que suspenderam o efeito liminar do dia 25. Já no dia 31, entrou com a contra-minuta do agravo, contestando o que a Prefeitura de Alfenas alegou. A rede de hotéis agora aguarda a resolução junto ao TJMG.

Confira a sucessão de acontecimentos no imbróglio

21/03 - Decreto nº 2.531 da Prefeitura de Alfenas, informando a suspensão de diversos estabelecimentos, incluindo hotéis
24/03 - Data a partir da qual os alvarás de funcionamento dos hotéis estariam suspensos 
25/03 -  Alja Hotelaria entrou com mandado de segurança e conseguiu uma liminar em primeira instância 
27/03 - TJMG, por meio da desembargadora Albergaria Costa, aplicou efeito suspensivo na liminar 
30/03 - Alja Hotelaria entrou com recurso de agravo regimental, para restaurar a liminar
31/03 - Alja Hotelaria entrou com a contra-minuta do agravo, em que contesta a Prefeitura de Alfenas

Coronavírus em Alfenas

Em Alfenas, há um caso confirmado de coronavírus, divulgado no último dia 30. O infectado é um homem de 57 anos que deu entrada na Santa Casa no dia 26 em estado grave. Ele ficou isolado em uma ala da enfermaria e teve alta nessa quarta (30). O homem teve contato com a enteada que mora na Inglaterra e esteve na cidade.  

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, há 146 casos suspeito de coronavírus no município, dos quais 141 estão em acompanhamento domiciliar, um está internado (sem resultado) e outros 4 aguardam exames.