MPMG ajuíza ação de improbidade contra ex-secretário de saúde de MG e servidores

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou na Justiça, nesta quinta-feira (22), uma ação de improbidade administrativa contra o  ex-secretário de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral e outras 14 pessoas que integravam a cúpula da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).O MPMG pediu à Justiça que eles sejam penalizados com a perda da função pública, tenham os direitos políticos suspensos e sejam multados.

Todos são suspeitos de ter envolvimento em irregularidades na vacinação de servidores administrativos da pasta no início do ano. No total, 40 integrantes do gabinete e das assessorias da pasta também foram investigados. 

O caso foi revalado em março deste ano e ficou conhecido como o “escândalo dos fura-filas”, por ter promovido a vacinação de servidores que não estariam dentro dos grupos prioritários de imunização.

Segundo o MPMG, a investigação apontou que vacinas que seriam destinadas aos municípios mineiros foram utilizadas para a imunização de servidores diretos da SES-MG, em desacordo com o que era previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. O caso foi revelado em março deste ano e gerou a exoneração de Carlos Eduardo Amaral do posto máximo da Secretaria de Saúde. 

A investigação apurou ainda que as doses utilizadas para a imunização dos servidores são as que compunham a chamada reserva técnica, composta por 5% do carregamento recebido no Estado. Esses imunizantes, conforme prevê o PNI, deveriam ser utilizados para a reposição em caso de perda, quebra do frasco ou qualquer outro problema no transporte aos municípios. O plano ainda prevê que, no caso de não haver necessidade de reposição, os fracos sejam incorporados à distribuição às cidades, o que não teria ocorrido, já nas primeiras remessas recebidas pelo Estado.

Na ação, a promotora de Justiça, Josely Ramos, afirma que parte dos trabalhadores da saúde da SES-MG poderia ter sido imunizada, se comprovado o risco sanitário de contato com o público e o trabalho de campo, conforme previsto no plano nacional.

 “Assim, essas doses foram apropriadas pelo Estado, tiveram sua finalidade desvirtuada e foram destinadas a servidores estaduais lotados no nível Ação Civil Pública. No entanto, grande parte dos trabalhadores irregularmente vacinados é lotada no nível central da Secretaria de Estado de Saúde, que funciona na Cidade Administrativa, na capital, em ambiente controlado, com atividade burocrática, onde o risco de contágio era e é comparável a outros setores da sede administrativa da Administração Pública Estadual, nos quais os servidores ainda não foram imunizados”, explica no documento a promotora de Justiça.

Trabalhadores da área administrativa

A investigação do Ministério Público também investigou 40 trabalhadores da SES-MG lotados no gabinete e nas assessorias, ocupantes de cargos de chefia, assessoria e direção, além dos ocupantes de cargo de especialista em Gestão e Políticas de Saúde, que foram indevidamente vacinados.

A ação excluiu os servidores terceirizados, assim como os servidores ocupantes de cargos de nível médio, chamados técnicos de gestão de saúde.

O MPMG alegou que eles não possuem conhecimento técnico capaz de discernir sobre os limites do Plano Nacional de Imunização (PNI), não sendo capazes assim de compreender a ilegalidade da ordem emanada pela sua chefia.

Na ação, segundo o MPMG, também foram excluídos os servidores da Assessoria de Comunicação, pelos mesmos motivos.

Penalidades

A perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a aplicação multas foram as penalidades pedidas pelo MPMG à Justiça a serem aplicadas aos indiciados. 

Em relação às multas aplicadas aos cinco gestores da SES-MG, o MPMG pede que sejam estabelecidas no valor equivalente a 10 vezes o último salário recebido. Já em relação aos outros servidores, o MPMG pede a condenação à multa no valor de duas vezes o valor do último salário recebido por cada um.

Governo de Minas

Em nota, o governo de Minas afirmou que desde o início das investigações tem colaborado de forma transparente com todas as informações necessárias para as apurações do Ministério Público de Minas Gerais.

"Além disso, a Controladoria Geral do Estado abriu processo para apurar possíveis sanções no âmbito administrativo aos servidores, em caso de comprovação da responsabilidade pelas irregularidades. Para garantir a imparcialidade nas apurações, o então Secretário titular da Pasta de Saúde e o seu secretário adjunto foram exonerados de seus cargos. O governo reitera que permanece à disposição das autoridades judiciais na prestação de informações que julgarem necessárias", diz a nota. 

A reportagem tenta contato com o ex-secretário de saúde Carlos Eduardo Amaral.