MPMG entra na Justiça para impedir que Galba Velloso seja usado para coronavírus

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta terça-feira (31), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo de Minas e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para suspender os efeitos do ato administrativo que determinou a interrupção dos atendimentos psiquiátricos no Hospital Galba Velloso, no bairro Gameleira, região Oeste de Belo Horizonte.

A unidade assistencial é especializada no atendimento em urgência à saúde mental a adultos de ambos os sexos. Além dele, existem apenas outros dois hospitais psiquiátricos públicos no Estado.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da capital, no dia 24 de março, a Fhemig teria surpreendido os servidores com uma mensagem via WhatsApp informando sobre a interrupção do atendimento psiquiátrico no hospital, devido a necessidade de realocação de leitos para atender os possíveis casos de Covid-19.

Além disso, a direção também teria comunicado verbalmente aos funcionários que era necessária desocupação total do local em até 48 horas, para permitir a realização de obras de adaptação do prédio.

"No pedido encaminhado à Justiça, o MPMG requer que, em 48 horas, sejam tomadas as medidas necessárias para restabelecer totalmente o atendimento à saúde mental no hospital, bem como para proibir a adoção de medidas que interrompam, suspendam ou reduzam os atendimentos no local. Caso a Justiça atenda aos pedidos urgentes, Estado e Fhemig estarão sujeitos à multa diária de R$ 1 milhão, se descumprirem a decisão", informou.

O órgão ressaltou que a necessidade de readequação da rede pública de saúde para atender a pandemia de coronavírus não pode ser utilizada como argumento para promover o sucateamento da Política Estadual de Saúde Mental, com a interrupção de serviços essenciais ao tratamento desse tipo de paciente.

“Além de ser unidade de referência em psiquiatria para todos os municípios do interior do estado, o hospital também é extremamente relevante dentro da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS da região metropolitana de Belo Horizonte, sendo a unidade hospitalar mais estruturada e capacitada para atender os pacientes em crises psicóticas agudas”, diz trecho da ACP.

O MPMG entende que o fechamento do Galba Velloso implicará no imediato e significativo aumento das despesas públicas para o custeio de tratamentos psiquiátricos na rede privada, em consequência do aumento de internações compulsórias determinadas pelo Poder Judiciário.

As investigações também apontaram que o hospital transferiu 21 pacientes em estado grave para o Instituto Raul Soares, desacompanhados do necessário relatório médico em vans, "em flagrante violação de direitos dos pacientes".

Galba Velloso

Atualmente, em Minas Gerais existem apenas três hospitais psiquiátricos públicos, todos gerenciados pela Fhemig, que totalizam aproximadamente 220 leitos operacionais destinados a atender pacientes de todos os 853 municípios do Estado.

Desse número, cerca de 60% das vagas para internação estão concentradas no Hospital Galba Velloso, que atualmente possui cerca de 130 leitos psiquiátricos em funcionamento, segundo o MPMG. 

A Fhemig informou, por meio de nota, que não foi notificada oficialmente sobre a ação e, por isso, não irá se pronunciar.