Por causa da pandemia, ALMG aprova calamidade em mais 45 municípios

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (10) o Estado de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus em mais 45 municípios mineiros. Apesar de os decretos municipais de calamidade já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação do Legislativo para a suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre os municípios estão: Angelândia, Arapuá, Berilo, Camacho, Campanário, Conceição da Barra de Minas, Coração de Jesus, Coroaci, Cristiano Otoni, Curral de Dentro, Datas, Desterro do Melo, Entre Folhas, Estrela do Indaiá, Fruta de Leite, Guaraciama, Ibiracatu,  Ijaci, Ingaí, Itambacuri,Jordânia, Manga, Martins Soares, Matutina, Minduri, Natércia, Nova União, Novorizonte, Olaria, Padre Carvalho, Pai Pedro, Piedade do Rio Grande, Pouso Alto, Prados, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho, Ritápolis, Santa Cruz de Salinas, São João do Manhuaçu, São José do Mantimento, São Sebastião da Bela Vista, Simonésia, Turmalina, Veredinha, Volta Grande.

Além disso, os deputados também aprovaram outros cinco projetos relacionados à Covid-19. Entre eles estão uma proposta que obriga o Estado a dar condições para que presos possam produzir máscaras e equipamentos de proteção individual (EPI) e dois projetos que prevêem a inclusão automática na tarifa social de água e de energia elétrica dos consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Um projeto dos deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), Raul Belém (PSC) e Elismar Prado (Pros) que também foi aprovado permite ao Estado suspender os serviços de remoção, depósito e guarda de veículos em razão da falta de recolhimento de tributos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Também foi aprovado projeto de autoria do deputado Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) que estabelece diretrizes para uma política estadual de incentivo e fomento ‘negócios de impacto’, que são aqueles que têm como objetivo gerar impacto socioambiental e financeiros positivo.