BH recebe recursos da Lei Aldir Blanc e setor cultural aguarda regulamentação

A Lei Aldir Blanc, que leva o nome do compositor que morreu vítima da Covid-19 em maio deste ano e foi criada em caráter emergencial para auxiliar espaços culturais e trabalhadores do setor afetados pela pandemia, avançou rumo à efetivação dos benefícios em Belo Horizonte. Nesta terça-feira (22), após 11 dias de atraso, o recurso de R$ 15,8 milhões foi depositado pelo Ministério do Turismo na conta aberta para o município.

Do valor total, R$ 11,1 milhões, que correspondem a 70% dos recursos, serão destinados à manutenção de espaços artísticos e culturais, enquanto R$ 4,7 milhões serão para publicação de editais e chamamentos públicos.

“A definição da execução orçamentária levou em conta a escuta da sociedade civil e a análise de dados técnicos do setor cultural na nossa cidade. Cabe ressaltar, ainda, que a publicação de editais e chamamentos públicos também será executada pelo governo estadual, além da Prefeitura”, informou em nota a Secretaria Municipal de Cultura. A lei Aldir Blanc foi sancionada em 29 de junho e regulamentada em 18 de agosto pelo governo federal. 

Agora, com a verba em caixa, falta à Prefeitura regulamentar a lei, que, segundo o Executivo, será publicada nos próximos dias, pois “encontra-se atualmente na tramitação final dos processos”. Só com a regulamentação é que a abertura do cadastramento para que os espaços culturais solicitem o benefício poderá acontecer.

E é nessa questão que a implementação e a operacionalização da Lei Aldir Blanc em BH apresentam alguns desafios. Isso porque o recurso de R$ 15,8 milhões destinado a Belo Horizonte, um dos cinco maiores entre as capitais do país, deve ser executado em 60 dias.  

A vereadora Cida Falabella (PSOL) considera acertada a decisão da PBH de formar um comitê de acompanhamento da implementação da lei na capital, que conta com representantes do Executivo e da sociedade civil, e diz que o Legislativo municipal tem o papel de fiscalizar e garantir que os espaços culturais recebam os recursos de forma democrática. Sobre o prazo de execução da lei, a parlamentar diz que será uma corrida contra o tempo que exigirá um esforço grande.  

“Vamos trabalhar com um volume de recursos que é o dobro do último edital do Fundo Municipal de Cultura, e isso não é tão simples assim. Tudo tem que acontecer até o fim do ano, e o desafio é que o recurso chegue de maneira capilarizada na cidade, que as informações cheguem aos fazedores de cultura e que eles consigam receber o recurso”, explica. 

Expectativas 

O coordenador do grupo teatral e centro cultural Espanca!, Alexandre de Sena, diz que, junto ao Movimento de Espaços de Grupos de Teatro, Dança e Circo de Minas Gerais (Meta), ele vem acompanhando as articulações para a efetivação da Lei Aldir Blanc em BH há alguns meses e que isso dá condições para que, tão logo seja aberto o cadastramento, o Espanca! possa se inscrever.  

Segundo o gestor, a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura fizeram estudos prévios, e isso vai contribuir para a celeridade do processo de regulamentação da lei e cadastramento dos interessados. “Espero que o recurso emergencial realmente possa chegar aos grupos da cidade de forma rápida para que eles continuem de portas abertas”, destaca Sena. 

Para Edmundo Correa, proprietário do Matriz Casa Cultural há 20 anos, a Lei Aldir Blanc é o melhor mecanismo de auxílio ao setor cultural implementado na pandemia “porque ajuda diretamente os espaços afetados pela crise atual”. No entanto, ele considera que BH está atrasada na operacionalização da lei: “Até agora, nada, e essa demora preocupa a classe. O cadastramento é primordial, a partir dele é que saberemos se estamos aptos ou não a receber o recurso, mas está todo mundo perdido com a falta de informação exata sobre quando ele será aberto”.  

Lei será tema de seminário na ALMG 

As ações necessárias para a operacionalização do auxílio em Minas Gerais são temas do Seminário Virtual Lei Aldir Blanc, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os encontros online acontecem nesta quarta-feira (23), a partir de 14h, e nesta quinta (24), a partir de 9h. O seminário será transmitido ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da Assembleia. 

De acordo com o presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Bosco (Avante), o objetivo é auxiliar os municípios no que diz respeito ao recebimento e à distribuição dos recursos. “A maioria dos municípios não está preparada para realizar editais, preparar documentos. O prazo de execução dos recursos nos preocupa muito, sobretudo porque coincide com o final das gestões municipais e há uma insegurança jurídica por parte dos municípios”, afirma o parlamentar.   

Dos R$ 3 bilhões destinados pelo governo federal aos Estados e aos municípios, Minas ficou com R$ 135 milhões, valor já recebido. O prazo para a utilização dos recursos é de 120 dias, e cabe ao Executivo estadual subsidiar a ajuda emergencial de R$ 600 aos trabalhadores da cultura, bem como a criação de editais e chamadas públicas.

Fique por dentro da Lei Aldir Blanc 

Quem poderá receber o benefício:  

Trabalhadores da cultura (pessoas físicas que atuaram social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses anteriores a 29 de junho), espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia

A lei prevê as seguintes ações:

Renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura no valor de R$ 600, pagos mensalmente em três parcelas sucessivas (responsabilidade do Estado); subsídio mensal de R$ 3.000 a R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais (à cargo das prefeituras); implementação de editais e chamadas públicas (Estado e prefeituras)

Espaços beneficiados: 

A Lei Aldir Blanc contempla diversos espaços culturais, entre eles: teatros independentes, circos, museus comunitários, centros de memória e patrimônio, bibliotecas comunitárias, centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais, comunidades quilombolas, teatro de rua, escolas de música e de capoeira. Vale lembrar que espaços culturais criados pela administração pública ou vinculados a ela não podem receber o benefício. 

Informações em pbh.gov.br/leialdirblanc