Em um universo de mais de 45 milhões de contribuintes no Imposto de Renda, 16,8 milhões têm potencial para utilizar o benefício de renúncia fiscal para patrocinar projetos culturais. No entando, desses, apenas 0,07% faz esse tipo de doação. O dado é de um estudo realizado pela plataforma de economia criativa Evoé, a partir da base de dados oficiais da Receita Federal e do Ministério da Cultura.
 
Hoje, quem declara IRPF no modelo completo pode usar até 6% do valor anual devido para financiar projetos culturais de sua escolha. Isso significa um desconto no imposto devido ou um aumento na restituição a receber. Essa doação do imposto inclui projetos aprovados da Lei Rouanet, Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e Fundo Nacional do Idoso (FNI). Neste ano, as doações podem ser feitas até 26 de dezembro.

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De acordo com o estudo da Evoé, apenas 2% do valor investido em projetos culturais da Lei Rouanet vem de pessoas físicas. O valor potencial de 2024 para doação de pessoas físicas pelo Imposto de Renda foi de R$ 14,8 bilhões. Os três mecanismos juntos - Lei Rouanet, FIA e Fundo do Idoso - captaram R$ 330 milhões de contribuintes pessoas físicas. Nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do DF), 65 contribuintes pessoas físicas doaram recursos para projetos aprovados na Lei Rouanet. Em Minas Gerais, de um universo de 1.568.791 de potencial de pessoas doadoras, apenas 26.275 fizeram alguma doação por meio do incentivo, ou seja, 1,67%.

Conforme as análises do estudo da Evoé, os três principais motivos para o baixo volume de doações são: desconhecimento da Lei Rouanet, não saber como fazer isso na hora de declarar e pagar o imposto e não conhecer projetos aptos a receber os recursos

Para incentivar as doações, a Evoé lançou uma campanha. Uma das propostas é ampliar o alcance da Lei Rouanet. Além disso, na plataforma da Evoé é possível calcular o próprio potencial de destinação do imposto e escolher projetos aprovados na lei. Entre os projetos para apoiar estão Instituto Inhotim, Cinemateca Brasileira, MAM-SP, Museu do Ipiranga, Grupo Galpão, Instituto de Arte Contemporânea de Ouro Preto, Orquestra Filarmônica de Brasília, Pivô, Oficina Francisco Brennand, Fa.vela, Instituto Terra e muitos outros.

Como fazer a doação?

  1. O interessado escolhe um projeto cultural aprovado pela Lei Rouanet, que pode ser consultado no site do Ministério da Cultura ou em plataformas como a Evoé.
  2. O limite para pessoas físicas que fazem declaração completa é de até 6% do imposto de renda devido. Por exemplo, se o imposto devido é de R$ 10.000, a pessoa pode destinar até R$ 600 para projetos culturais.
  3. Após escolher o projeto, a destinação é feita diretamente ao projeto cultural, e um recibo ou comprovante da transação é emitido.
  4. Na hora de declarar o Imposto de Renda, o valor destinado deve ser informado na ficha "Doações Diretamente a Projetos Culturais", e a Receita Federal realiza a dedução automática do imposto devido.

Como saber o valor que pode ser doado?

Primeiro, é preciso saber se a última declaração foi completa ou simplificada. Apenas quem declarou de forma completa pode doar. Para saber se a última declaração foi completa ou simplificada basta identificar o título. A declaração completa está identificada como: TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS.

Para saber qual o potencial de benefício fiscal, basta identificar o imposto devido na última declaração de IRPF. Exemplo: se uma pessoa tem R$ 10 mil de imposto devido, ela pode destinar R$ 600 desse imposto para projetos sociais. E na hora de pagar o imposto, ela terá R$ 600 de desconto. No caso de quem já teve todo o imposto retido na fonte e não irá pagar imposto, considerando o exemplo de R$ 10 mil, esses R$ 600 retornarão acrescidos à restituição.