Clientes da rede de lojas de departamento multinacional C&A estão incomodados com a cobrança indevida de um seguro para quem adere à aquisição do cartão de crédito virtual da loja. A adesão costuma ser feita no caixa, no momento de uma compra, e os vendedores não informam sobre o custo adicional de R$ 4,99 mensais - fato que pode ser configurado como infração, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Dias após aderir ao C&A Pay, o cliente recebe um e-mail onde vem escrito: “Parabéns! A partir de agora suas parcelas estão seguras, pois você conta com a cobertura do Seguro Parcela Premiada da C&A. Isso significa que você tem acesso a várias vantagens”. Em anexo, a empresa envia um contrato com a seguradora Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada. Mas muitos clientes só se dão conta da cobrança adicional na hora de pagar a fatura do cartão. 

O documento afirma que a cobertura é para desemprego involuntário (31 dias para CLT), incapacidade física total e temporária (15 dias para autônomos e profissionais liberais e internação hospitalar por acidente ou doença (72 horas).

No site Reclame Aqui, mais de 11 mil queixas foram registradas sobre o C&A Pay, sendo boa parte delas referente ao seguro não contratado. “Fiz uma compra em Julho e a atendente me ofereceu o CeA Pay e alegou que não teria custos. Aceitei em função do desconto. No entanto está sendo cobrado valor de seguro bolsa que nunca solicitei. Peço para que seja desconsiderado e minha conta excluída. Nunca mais comprei absurdamente nada nessa loja. Falta de respeito pelo consumidor!”, registrou um cliente de Campinas (SP) nesta segunda-feira (9).

“Ontem fui até a C&A e fiz a compra, quando fui ao caixa pagar, foi me informado que não haveria nenhum juros ou nenhuma cobrança além dos produto que comprei no meu cartão C&A. No entanto, consta na minha fatura a contratação de um serviço chamado Seguro Parcela Protegida C&A, porém, não dei aceite em nenhum contrato, nem me foi feito a oferta de nada. Não é a primeira vez que acontece, quando fui fazer o cartão colocaram um seguro cartão sem meu consentimento”, escreveu um consumidor de Paraíba do Sul (RJ).

A reportagem de O TEMPO entrou em contato com a assessoria de imprensa da C&A e perguntou sobre a cobrança de um seguro que não foi contratado pelo cliente, mas a empresa não respondeu. 

De acordo com a advogada Renata Abalém, que é diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP, a C&A está realizando uma venda casada. “Além dessa infração ao CDC, a ausência de informação da aquisição do seguro também fere o Código consumerista, cujo princípio básico é o da informação. Essa omissão, no meu entendimento, é ainda mais grave, porque traumatiza a relação de confiança que deveria existir entre fornecedor/consumidor”, explica.

A especialista afirma que o cliente que se sentir lesado pode pedir estorno na loja, no cartão e até para a seguradora. “Bom seria se pudesse também reclamar no Procon. Como o valor é baixo, o ideal seria a propositura de uma Ação Civil Pública por uma entidade de defesa do consumidor”, diz Renata. Já a empresa pode ser multada pelo Procon e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), caso muitos clientes se sintam lesados.