A Receita Federal realiza na próxima sexta-feira (11 de abril) a primeira Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas, uma ação coordenada que vai acontecer em várias cidades do país. Em Minas Gerais, serão beneficiadas 13 entidades filantrópicas, quatro municípios e uma universidade, somando um valor de cerca de R$ 1,5 milhão em mercadorias.

Entre os itens que serão doados, há smartphones, equipamentos de informática, utensílios domésticos e aparelhos eletrônicos, todos provenientes de apreensões realizadas pela Receita Federal no trabalho de repressão ao contrabando.

A iniciativa faz parte do Programa Receita Cidadã. A data foi escolhida por remeter à Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei nº 13.559/2017. De acordo com a Receita Federal, a ação faz parte de uma preocupação do órgão com a destinação das mercadorias apreendidas.

De 2020 a 2024, a Receita Federal realizou mais de 4 mil destinações de mercadorias apreendidas para apoiar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em todo o país. As apreensões de mercadorias estrangeiras no ano de 2024 em Minas Gerais somaram mais de 107 milhões de reais. O valor é resultado das operações realizadas pela Receita Federal, além de apreensões realizadas por órgãos parceiros, como as polícias. 

A Receita lembra que há dois tipos de entrada ilegal de mercadorias no país: contrabando, quando se trata de um produto cuja produção e comércio são proibidos, e descaminho, quando o produto é legal, mas não houve o devido recolhimento de impostos.

As operações de repressão visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional e com os importadores regulares, a sonegação de impostos e a entrada de produtos no país que não atendam as diversas regulamentações para uso e consumo seguro pela sociedade. 

As mercadorias apreendidas pela Receita Federal, após os trâmites processuais regulares, são destinadas conforme legislação em vigor. Um dos destinos possíveis é a incorporação ao patrimônio de outros órgãos públicos e, também, de instituições sociais sem finalidades lucrativas.

Para os produtos impróprios ao uso ou consumo, a Receita Federal tem buscado, por meio de parcerias com instituições públicas de ensino, promover a destinação sustentável. Ela ocorre a partir de trabalhos de descaracterização ou transformação das mercadorias. Assim, os produtos ganham novas utilidades e retornam à sociedade de forma benéfica, sendo direcionados, tantas vezes, aos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade.