O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça pela suspensão das próximas etapas do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), realizado na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A homologação (confirmação) dos resultados está prevista para 1º de setembro.

O pedido feito à Justiça Federal é para que seja decretada a imediata proibição de atos administrativos de formalização dos resultados até que sejam cumpridas medidas previstas na legislação socioambiental. Há muito questionamento especialmente sobre a exploração na foz do Rio Amazonas.

Os procuradores querem a obrigatoriedade de realização de estudo de impacto climático, de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), de estudos sobre povos e comunidades tradicionais e da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) a povos e comunidades tradicionais impactados.

Caso os contratos de concessão sejam formalizados sem a realização dos estudos e da CPLI obrigatórios, o MPF pede que a Justiça Federal anule o leilão.

Novos pedidos

O MPF já havia pedido à Justiça, no dia 12 deste mês, que impedisse a realização do leilão até que a legislação fosse cumprida. Mesmo assim, o leilão foi realizado no dia 17. Agora, ao fazer o aditamento à ação, além da realização dos estudos e da CPLI, o MPF também solicita à Justiça, em caráter de urgência:

a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como réu no processo, ao lado da União e da ANP.

a proibição imediata da homologação e adjudicação dos resultados do leilão, etapa prevista para ocorrer até 1º de setembro;

a proibição do início de qualquer processo de licenciamento ambiental para os 19 blocos arrematados; 

a imediata proibição de inclusão de blocos situados na bacia sedimentar da foz do Rio Amazonas em novos leilões de Oferta Permanente de Concessão (OPC), até o julgamento definitivo dos pedidos do MPF.