A interdição de quatro postos de combustíveis ontem, em Belo Horizonte, por comercialização de combustíveis adulterados voltou a colocar em pauta o debate sobre as irregularidades no setor. A ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou que os quatro estabelecimentos, todos da Rede Vixx, vendiam produtos com vício de qualidade, decorrente da adição de solventes à composição. 

Os postos têm as mesmas pessoas como responsáveis legais, conforme registros do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Um dos representantes, inclusive, é réu em mais de 30 processos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As ações tramitam nas áreas Cível e de Feitos Tributários. Como autores, os processos têm, por exemplo, a prefeitura de Belo Horizonte, Banco do Brasil e outras empresas do mercado de combustíveis. 

A interdição realizada pelo MPMG ocorreu em ação conjunta do Procon, em parceria com a Polícia Militar. “A medida foi tomada após a análise técnica de amostras de combustíveis recolhidas pelo Procon-MG e encaminhadas ao Laboratório de Ensaios de Combustíveis da Universidade Federal de Minas Gerais (LEC/UFMG). O resultado comprovou que os produtos comercializados apresentavam vício de qualidade, decorrente da adulteração por adição de solventes”, informou o órgão.

A reportagem apurou que há indícios de que a rede em questão também estaria ‘desligando’ os sistemas dos postos de combustíveis nos finais de semana. A prática teria como objetivo a sonegação de impostos - hipótese não confirmada pelo MP. A Vixx não foi encontrada para comentar o assunto. 

Fraude

Conforme o Ministério Público, a adulteração de combustíveis representa uma grave afronta aos direitos do consumidor, “gerando prejuízos como danos ao motor, perda de desempenho do veículo, aumento do consumo de combustível, elevação dos custos de manutenção, risco à segurança e impacto ambiental”.

A interdição dos postos, segundo o MP, terá validade até que seja comprovado, por meio de nova coleta, a adequação do combustível comercializado às normas vigentes. “Também foi determinada a abertura de processo administrativo para cada um dos fornecedores e sua notificação, no momento do cumprimento da diligência. Os fornecedores devem apresentar a defesa no prazo de 10 dias úteis, contados da data do recebimento da notificação”, informou o MP. 

Os postos interditados estão nos seguintes endereços: 

- Avenida Sebastião de Brito, 1.037, bairro Dona Clara
- Rua Padre Pedro Pinto, 2.745, bairro Letícia
- Avenida Amazonas, 9.248, bairro Camargos/Glalija
- Avenida Vilarinho, 5.100, bairro Mantiqueira

Sindicato apoia fiscalização 

Após a operação, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) enfatizou que adulteração, fraude volumétrica (quando o visor da bomba exibe um abastecimento maior do que o realizado de fato) e sonegação dificultam a concorrência leal entre estabelecimentos do setor.  

“Adulteração é um crime grave, que lesa motoristas, tira receita do Estado e deturpa o mercado, levando à falência revendedores que tentam concorrer em pé de igualdade com criminosos que se utilizam de práticas ilegais, como adulteração, sonegação e fraude volumétrica”, destacou o Minaspetro. A entidade também lembrou que o setor vem sendo explorado por facções criminosas no país. 

Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública calculou que o lucro anual de facções criminosas no setor chega quase R$ 62 bilhões - quatro vezes maior do que o arrecadado com o tráfico de drogas. “Já é sabido que o crime organizado está entranhado no mercado de combustíveis; por isso, o Minaspetro produziu uma campanha que alertou os consumidores sobre fraudes e preços praticados muito abaixo do mercado, que podem significar má qualidade do produto”, concluiu. 

No ano passado, O TEMPO mostrou que o Primeiro Comando da Capital (PCC)  já teria o controle de mais de 900 postos no Brasil e cinco usinas de etanol, além de atuar também na distribuição dos produtos. Outros grupos como o Comando Vermelho e o Comando Norte também se organizam neste mercado, conforme o Instituto Combustível Legal (ICL). 

Outras investigações 

Em agosto do ano passado, o MPMG abriu um procedimento para investigar possível formação de cartel em postos de combustíveis em Belo Horizonte. A apuração ainda não tem resultados e segue sendo realizada, segundo o órgão. O procedimento está em andamento na 20ª Procuradoria de Justiça de Belo Horizonte. 

(*Com informações de Gabriel Rodrigues)