Com o anúncio da imposição da Lei Global Magnitsky sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, as empresas dos Estados Unidos ficam proibidas de realizar transações econômicas com o indivíduo penalizado. Mas essas regras são válidas também para Microsoft, Google e Meta, tão presentes no dia a dia de qualquer brasileiro que possui um celular ou um computador?
De acordo com o advogado e especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense, sim, as regras da lei norte-americana também englobam as Big Techs presentes no uso de internet e aplicativos por pessoas em todo o mundo. Na prática, isso significaria que Moraes não poderia continuar utilizando legalmente serviços de grandes empresas americanas, como Google (Android, Gmail etc), Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), Microsoft, Apple, Uber, Visa, Mastercard, PayPal e outros.
“As sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos, com base na Lei Global Magnitsky, proíbem qualquer empresa ou cidadão americano de manter relações financeiras, comerciais ou de prestação de serviços com ele. Isso inclui bloqueio de ativos, proibição de transações financeiras e uso de serviços de empresas norte-americanas, direta ou indiretamente”, explica o advogado.
“Empresas americanas, e até mesmo estrangeiras com operações nos EUA, ou seja praticamente todos os serviços disponíveis na internet, até mesmo o Tio Tok que é da China, podem ser obrigadas a encerrar qualquer vínculo para evitar punições severas”, reforça.
Mas se essa é a teoria, não quer dizer que será colocada em prática. Segundo Atheniense, em alguns casos, o bloqueio automático não ocorre imediatamente se o serviço for gratuito e sem movimentação financeira direta. “A alternativa para o Ministro nestes casos será, a princípio, tentar contornar esses bloqueios usando terceiros, nomes falsos ou VPNs, mas isso não é autorizado legalmente e depende do rigor da fiscalização de cada empresas envolvidas”.
De acordo com o advogado, não está claro como deve ser o procedimento sobre os dados pessoais do ministro já cadastrados nas plataformas e aplicativos. “Quanto aos dados pessoais dele tratados em cada plataforma, resta uma dúvida se os mesmos serão disponibilizados de imediato, ou as plataformas lhe permitirão fazer download dos mesmos. Será necessário analisar os termos de serviço de cada plataforma para verificar qual será o procedimento”.
Atheniense lembra que, para serviços institucionais do STF, por ora, empresas como a Microsoft e o Google afirmaram que seguem mantendo o fornecimento ao órgão, mas sem menção específica ao acesso pessoal de Moraes.