O processo de recuperação judicial da mineradora Samarco foi encerrado nessa segunda-feira (11/8), após deferimento da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte ao pedido feito pela empresa. A Samarco reestruturou passivos superiores a R$ 50 bilhões perante aproximadamente 10 mil credores, saldo que representa, para a empresa, uma conclusão bem-sucedida que vai permitir o reequilíbrio econômico-financeiro e o cumprimento das obrigações previstas no Novo Acordo do Rio Doce.

Segundo a empresa, todas as obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial (PRJ) foram integralmente cumpridas. A maior parte das ações, previstas nos termos e condições estabelecidos no Plano de Recuperação Judicial aprovado pela Assembleia Geral de Credores, já haviam sido concluídas no início de 2024. “A Companhia segue comprometida com o cumprimento dos prazos e condições acordados no Plano de Recuperação Judicial cujo vencimento se dará nos próximos anos”, diz a empresa. Na retomada gradual das operações, a empresa prevê atingir 100% de sua capacidade produtiva até 2028. 

“Neste processo, conseguimos preservar nossa capacidade operacional e também nossa função social, cumprindo com nossas obrigações de reparação, mantendo e criando empregos, gerando impostos e tributos e compartilhando valor com a sociedade. O encerramento antecipado da Recuperação Judicial demonstra nossa capacidade de reestruturação e reforma nosso compromisso com nossas obrigações e responsabilidades, sobretudo o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce”, destacou o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.

Atualmente, a Samarco opera com 60% de sua capacidade produtiva instalada e conta com cerca de 16,3 mil empregados diretos e contratados. Ao atingir 100% até 2028, a empresa alcançará uma escala de produção de cerca de 26/27 milhões de toneladas de pelotas e finos de minério de ferro.

O fim da recuperação judicial significa que a Samarco dá um passo para deixar de estar sob a supervisão da Justiça quase dez anos após o rompimento da barragem de Fundão — ocorrido em 5 de novembro de 2015 — que matou 19 pessoas e causou impactos ambientais imensuráveis. A partir daí, o acompanhamento das ações da empresa passa a ser realizado por credores, sociedade e órgãos públicos.