O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou, nesta sexta-feira (29/8), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.  Entre os pontos apresentados pela pasta está a projeção de receita primária total de R$ 3,186 trilhões no próximo ano. Já a previsão de receita líquida - livre de transferências - está estimada em R$ 2,577 trilhões. As despesas totais devem chegar a R$ 2,601 trilhões no próximo ano. Dessas, R$ 2,374 trilhões são para gastos obrigatórios, e R$ 227,0 bilhões, para despesas discricionárias.

Confira os principais pontos do PLOA:

Salário Mínimo

A previsão é de um salário mínimo de R$ 1.631 em 2026. Se confirmado, o valor representará um aumento de 7,44% em relação ao piso atual (R$ 1.518).

PIB

A estimativa da pasta é de um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central no ano que vem, em linha com a meta do novo arcabouço fiscal. Isso equivale a R$ 34,5 bilhões de saldo positivo, já descontando R$ 57,8 bilhões de despesas que ficam fora da meta.

O arcabouço fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos. No último relatório Focus, os economistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central estimaram um rombo primário de 0,60% do PIB no próximo ano, bem maior do que a meta do governo.

Novo PAC

O PLOA de 2026 prevê R$ 52,9 bilhões para o Novo PAC, um aumento de 6,4% em relação aos R$ 49 7 bilhões previstos para este ano. Já a complementação da União ao Fundeb passará de R$ 60,5 bilhões em 2025 para R$ 70,0 bilhões em 2026, alta de 15,6%.

Para o piso constitucional da Saúde, a dotação sobe de R$ 227,6 bilhões em 2025 para R$ 245,5 bilhões, alta de 7,9%. Na Educação o mínimo passa de R$ 123,0 bilhões para R$ 133,7 bilhões, avanço de 8,7%.

O piso de investimentos também terá elevação, de R$ 74,3 bilhões para R$ 83,0 bilhões, um aumento de 11,7%, equivalente a 0,6% do PIB projetado para o ano.

Do total de despesas, 92,4% são obrigatórias, somando R$ 2,95 trilhões, enquanto apenas 7,6%, ou R$ 243,1 bilhões, são despesas discricionárias.

Gastos para médio prazo

O PLOA de 2026 trouxe um detalhamento do marco orçamentário de médio prazo para despesas primárias, com previsão de gastos de 2027 a 2029. De acordo com o documento, a previdência básica, por exemplo, vai consumir R$ 1,079 trilhão em 2026, R$ 1,157 trilhão em 2027, R$ 1,234 trilhão em 2028 e R$ 1,308 trilhão em 2029.

Veja abaixo a previsão orçamentária de outras subfunções para 2026 e para os próximos anos:

Administração Geral: R$ 229,4 bilhões em 2026; R$ 238,0 bilhões em 2027; R$ 250,4 bilhões em 2028; e R$ 261,9 bilhões em 2029.

Transferências para a Educação Básica: R$ 190,2 bilhões em 2026; R$ 202,6 bilhões em 2027; R$ 216,1 bilhões em 2028; e R$ 230,6 bilhões em 2029.

Segurança de Renda: R$ 158,6 bilhões em 2026; R$ 164,1 bilhões em 2027; R$ 169,0 bilhões em 2028; e R$ 174,1 bilhões em 2029.

Proteção e Benefícios ao Trabalhador: R$ 132,7 bilhões em 2026; R$ 141,9 bilhões em 2027; R$ 151,0 bilhões em 2028; e R$ 159,5 bilhões em 2029.

Previdência do Regime Estatutário: R$ 113,7 bilhões em 2026; R$ 117,2 bilhões em 2027; R$ 123,9 bilhões em 2028; e R$ 130,1 bilhões em 2029.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial: R$ 107,1 bilhões em 2026; R$ 115,0 bilhões em 2027; R$ 123,2 bilhões em 2028 e R$ 131,0 bilhões em 2029.

Assistência à Pessoa com Deficiência: R$ 67,8 bilhões em 2026; R$ 89,8 bilhões em 2027; R$ 99,1 bilhões em 2028; e R$ 107,2 bilhões em 2029.

Assistência à Pessoa Idosa: R$ 54,6 bilhões em 2026; R$ 57,8 bilhões em 2027; R$ 61,1 bilhões em 2028; e R$ 63,9 bilhões em 2029.

Ensino Superior: R$ 48,2 bilhões em 2026; R$ 49,7 bilhões em 2027; R$ 54,9 bilhões em 2028; e R$ 61,1 bilhões em 2029.

Atenção Básica: R$ 45,7 bilhões em 2026; R$ 45,5 bilhões em 2027; R$ 48,8 bilhões em 2028; e R$ 54,5 bilhões em 2029.

Demais Subfunções: R$ 967,6 bilhões em 2026; R$ 1,018 trilhão em 2027; R$ 1,064 trilhão em 2028; e 1,156 trilhão em 2029.

Previdência 

O PLOA prevê despesas de R$ 1,11 trilhão com benefícios previdenciários em 2026. Os gastos previdenciários têm crescido como reflexo da nova política de valorização do salário mínimo e da ação de zerar as filas de espera pelos benefícios; o avanço também evidenciou a subestimação do governo em relação a essa rubrica.

A proposta orçamentária ainda prevê investimentos de R$ 83 bilhões no próximo ano. O novo arcabouço fiscal estabelece um piso para os investimentos equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano.

O gasto com pessoal deve alcançar R$ 427,2 bilhões no próximo ano. A equipe econômica prevê uma conta de R$ 68,6 bilhões com sentenças judiciais e precatórios. A projeção de emendas impositivas é de R$ 40,8 bilhões em 2026.

Pela proposta orçamentária, serão destinados R$ 245,5 bilhões para cumprimento do piso da Saúde, o equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), e R$ 133,7 bilhões para o piso da Educação, que corresponde a 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI).