Uma ação de inspeção dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais na Rede Madero de Belo Horizonte terminou com 190 autuações contra o restaurante. Os autos de infração por violações trabalhistas vão desde a falta de registro na carteira até discriminação e assédio moral organizacional. A fiscalização faz parte do Projeto Riscos Psicossociais, que tem foco em empresas em que esses fatores de risco podem estar mais presentes, como locais em que a jornada de trabalho pode ser mais exaustiva.

Durante a inspeção, a fiscalização concluiu que o ponto-chave está no modelo de gestão adotado pela empresa. Conforme o relatório, o Madero recruta jovens vulneráveis de outros estados, principalmente na faixa etária de 18 a 29 anos. Em BH, pelo menos 83,4% dos funcionários são de outros estados. “Ela traz pessoas de fora para trabalhar, isso acontece no Brasil todo. Ela faz o recrutamento em cidades do interior, principalmente Norte e Nordeste, e os envia para trabalhar nas lojas em qualquer lugar do país, colocando em alojamentos próximos ao local de trabalho”, detalha a auditora-fiscal do trabalho Odete Cristina Pereira Reis, que coordenou a ação.

A estratégia, segundo a fiscalização, isola esses jovens e os afasta da família, o que dificulta a busca por direitos, deixando-os integralmente dependentes e disponíveis para a empresa. Além disso, com esse modelo, a empresa consegue uma série de vantagens. O vale-transporte, por exemplo, não é pago sob a justificativa de que os alojamentos ficam perto do trabalho. “Alguns não são tão perto assim, a gente viu alojamentos que ficam a 40 minutos andando. Em local, às vezes, ermo, com riscos. Muitas vezes eles têm que voltar para casa tarde da noite. E mesmo para esses funcionários não havia vale-transporte”, revela Odete.

As infrações da empresa começam logo no processo seletivo. De acordo com a fiscalização, foram constatadas práticas discriminatórias durante as entrevistas, como limite de idade para trabalhar (25 anos) e questionamento sobre estado civil e filhos. Além disso, os novos funcionários ficam sem registro desde a viagem (que pode durar dias) até a chegada em BH para realizar o exame admissional. “É bem grave. Quando há recrutamento de mão de obra para trabalhar em outro local, a empresa tem que fazer o registro antes da viagem”, diz, lembrando que com o registro o funcionário fica respaldado pela lei em caso de acidente no caminho, por exemplo.

Uma vez contratados, os funcionários trabalham em escala 6x1. No entanto, a fiscalização descobriu situações em que os intervalos intrajornada (horário de almoço) chegam a 3 ou 4 horas (o que faz com que o trabalhador fique “preso” ao retorno para o trabalho, sem praticar outras atividades nesse intervalo), além de alteração constante de horários, consumindo tempo livre dos trabalhadores, impedindo estudo, lazer ou descanso. 

Em conversa com os auditores, os trabalhadores usaram frases como "ficamos aprisionados", "não consigo estudar", "a gente vive para a empresa" e "é como se eu estivesse trabalhando o tempo todo". O relatório aponta ainda assédio moral, com os colaboradores sendo obrigados, sob ameaça de punição, a realizar serviços de limpeza dos alojamentos, mesmo em seus dias de folga sem remuneração adicional.

O relatório concluiu que a empresa obtém vantagem financeira com esse modelo, economizando com vale-transporte, reduzindo o número de funcionários necessários devido à longa disponibilidade e explorando mão de obra não remunerada nas tarefas de limpeza.

As autuações foram aplicadas às unidades de Belo Horizonte (MG) e à matriz da empresa em Ponta Grossa (PR). Cada infração pode gerar multas administrativas cujo valor estimado, segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), pode chegar a R$ 3,4 milhões.

Os autos de infração serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, aos sindicatos e à Secretaria de Inspeção do Trabalho para acompanhamento e possíveis medidas legais.

Em nota à imprensa, o Grupo Madero diz que recebeu o relatório e “reafirma seu compromisso em garantir o bem-estar de seus colaboradores, de acordo com o previsto pela legislação trabalhista brasileira”. A empresa diz que oferece oportunidade de primeiro emprego “a milhares de jovens de todo o Brasil, especialmente em regiões onde o mercado formal é escasso”.

O Grupo Madero afirma ainda que investe em “programas de capacitação, alimentação balanceada durante a jornada e acompanhamento constante para garantir condições adequadas de trabalho”. Por fim, a empresa diz que “está aberta ao diálogo com a Superintendência e demais autoridades, bem como disposta a analisar cada ponto trazido pelo relatório, implementando ajustes e melhorias sempre que necessário”.