A discussão sobre a mudança de modelo de remuneração dos hospitais e fornecedores pelos planos de saúde é discutido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), porém não depende de sua aprovação para acontecer. “O papel da ANS é acompanhar a discussão, mas a decisão do modelo envolve operadoras e fornecedores”, avalia Antonio Carlos Abbatepaolo, diretor executivo da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). A ANS confirmou, via assessoria de imprensa, que não existe essa regulação.
A agência, porém, está discutindo a regulamentação, que deve estar pronta até dezembro desse ano, da Lei 13.003/2014, que trata dos contratos entre operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços. Entre as questões que serão definidas pela ANS, estão as regras para substituição de fornecedores, obrigatoriedade de comunicação ao consumidor em caso de descredenciamento e as formas de aplicação do reajuste dos prestadores.