GOIÂNIA. A rede de lojas C&A Modas foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 100 mil de indenização por reduzir seus empregados a condições análogas à de escravos em unidades instaladas em três shoppings de Goiás (GO). As situações foram caracterizadas em denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado.
Segundo a denúncia, o MPT constatou infrações praticadas nas unidades da rede nos shoppings Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, e Buriti, na cidade de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. Entre várias irregularidades, segundo a denúncia, “a C&A obrigava o trabalho em feriados sem autorização em convenção coletiva; não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores; não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassava quatro horas; impedia o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas; prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguinte à prestação de serviços feita pelos funcionários”.
Segundo o MPT, a empresa havia tentado reverter a condenação através de um agravo interposto, que acabou negado pelo tribunal. Com isto, em decisão unânime dos procuradores , ficou mantida a punição à rede de lojas.
A ação civil pública foi baseada no entendimento de que havia um dano social e moral a ser reparado e que a empresa, ao impor jornadas exaustivas, “reduziu seus empregados à condição análoga à de escravo”.
Na ação, chegou a ser requerido o pagamento de indenização de R$ 500 mil a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e que a empresa cumprisse uma série de obrigações a fazer, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
Resposta. A C&A manifestou-se através de uma nota oficial divulgada à imprensa. A empresa afirma que o processo refere-se a uma “discussão pontual sobre jornada de trabalho de seus empregados no Estado de Goiás”. A rede ressalta que “repudia qualquer forma de trabalho análogo ao escravo" e que, pelo fato de ainda não ter sido notificada sobre a decisão, a C&A se restringe a reforçar “que preza pelas suas relações de trabalho e pelo respeito a toda a legislação brasileira”.
